Deputado questiona aumento da classificação indicativa de desenho bíblico da Record

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativo nesta terça-feira (3.nov.2026) com o objetivo de revogar uma portaria do Ministério da Justiça. A portaria, publicada na quarta-feira anterior (28.out.2026), elevou a classificação indicativa do programa infantil "Record Kids – Desenhos Bíblicos", exibido pela emissora Record, para 12 anos, recomendando sua exibição somente após as 20h.

Críticas à Proporcionalidade e Uniformidade

Na justificativa de seu projeto, Nikolas Ferreira argumenta que a decisão do Ministério da Justiça apresenta problemas significativos de proporcionalidade e uniformidade nos critérios de classificação etária. O parlamentar destacou que a classificação atribuída ao programa infantil é superior à de eventos como os desfiles das escolas de samba de 2026, que foram indicados para maiores de 10 anos.

Ferreira ressaltou que o próprio Ministério da Justiça identificou a presença de conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria nas transmissões do Carnaval. No entanto, a classificação etária para esses eventos permaneceu abaixo da aplicada ao programa de desenhos bíblicos, o que, segundo o deputado, demonstra uma inconsistência na aplicação das normas.

Liberdade Religiosa e de Comunicação em Jogo

O deputado federal também levantou a questão de que a classificação indicativa não deve ser utilizada para impor restrições arbitrárias à liberdade religiosa, artística e de comunicação. Ele defende que a medida adotada pelo Ministério da Justiça pode configurar um cerceamento indevido desses direitos fundamentais.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça foi contatada por e-mail para comentar o projeto de Nikolas Ferreira, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação do órgão.