Prefeitura de SP aplica 21 sanções a incorporadoras por desvio de apartamentos populares
Destaques
- •A Prefeitura de São Paulo aplicou 21 sanções contra incorporadoras por não comprovarem a destinação correta de cerca de 700 apartamentos construídos com incentivos para habitação popular.
- •As medidas incluem multas e redução de benefícios, com valores ainda não divulgados, e atingem imóveis em bairros nobres como Pinheiros e Consolação.
- •Desde 2015, irregularidades foram identificadas em 94 empreendimentos, totalizando 2.086 apartamentos e R$ 78 milhões em multas acumuladas.
A Prefeitura de São Paulo publicou 21 sanções contra incorporadoras que não comprovaram a destinação correta de cerca de 700 apartamentos construídos com incentivos para habitação popular. As medidas, publicadas em 28 de outubro, atingem principalmente unidades em regiões valorizadas da capital, como Pinheiros, Consolação e Barra Funda, e preveem multas e redução de benefícios concedidos pelo município. Os valores das novas penalidades ainda não foram divulgados, e as empresas têm 15 dias para apresentar defesa.
Irregularidades e Impacto Financeiro
Desde 2015, a Prefeitura identificou irregularidades em pelo menos 94 empreendimentos, envolvendo 2.086 apartamentos. As multas acumuladas somam R$ 78 milhões. Uma CPI da Câmara Municipal estimou que os incentivos concedidos às incorporadoras representaram uma renúncia de aproximadamente R$ 5,1 bilhões desde 2014, sem considerar outros benefícios urbanísticos.
O que são Habitação de Interesse Social e Mercado Popular
Os imóveis em questão são classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP). As incorporadoras recebem incentivos fiscais e urbanísticos, mas precisam destinar essas unidades a famílias que atendam a limites de renda específicos.
- HIS-1: renda familiar mensal de até R$ 4.863 (três salários mínimos).
- HIS-2: renda familiar mensal de até R$ 9.726 (seis salários mínimos).
- HMP: renda familiar mensal de até R$ 16.210 (dez salários mínimos).
A legislação também estabelece restrições à comercialização e locação para preservar a finalidade social das unidades. A suspeita investigada é que apartamentos beneficiados pelos incentivos tenham sido destinados a compradores ou moradores fora das faixas de renda autorizadas.
Fiscalização e Próximos Passos
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) em março apontou falhas na fiscalização e destinação dos apartamentos populares, atribuindo os desvios a problemas na legislação e na estrutura de controle. A pressão sobre a gestão municipal aumentou após uma decisão judicial de 7 de outubro que acolheu pedidos do Ministério Público para reforçar a fiscalização. Na quinta-feira (29), a Secretaria Municipal das Subprefeituras publicou novas orientações para verificar placas obrigatórias nos empreendimentos. A Prefeitura informou que parte das sanções é resultado do recálculo de multas, agora aplicadas sobre unidades com possível desvio, e atribuiu a demora na análise de denúncias ao volume de processos.
