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PF indiciou 17 pessoas por fraude na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

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PF indiciou 17 pessoas por fraude na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

Destaques

  • Polícia Federal indiciou 17 pessoas por suspeita de fraude na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020.
  • A Hempcare Pharma Representações recebeu R$ 48,7 milhões adiantados, mas não entregou os equipamentos, e o dinheiro não foi recuperado integralmente.
  • O relatório final do inquérito foi entregue ao STJ, e o Ministério Público decidirá se apresentará denúncia à Justiça.

A Polícia Federal indiciou 17 pessoas por suspeita de fraude na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia de covid-19. O relatório final do inquérito foi entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15.nov.2026), após cobrança do ministro relator e com o prazo de conclusão já vencido.

O Consórcio Nordeste, formado pelos 9 Estados da região para atuar em conjunto, contratou a Hempcare Pharma Representações para fornecer os equipamentos. A empresa, cujos sócios eram Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, não tinha experiência com equipamentos hospitalares, atuando majoritariamente com produtos à base de cannabis. Em 8 de abril de 2020, o consórcio pagou adiantado o valor total do contrato, R$ 48,7 milhões. No entanto, nenhum respirador foi entregue, e o dinheiro não foi recuperado integralmente após a rescisão do contrato.

O papel do Consórcio Nordeste e a Hempcare

Criado em 2019, o Consórcio Nordeste visava a atuação conjunta dos governos estaduais em diversas áreas, incluindo compras. A escolha da Hempcare Pharma Representações para o fornecimento de respiradores, em um momento de alta demanda pela pandemia, levantou questionamentos. A empresa foi criada pouco antes do negócio, não possuía estrutura nem autorização para importar os equipamentos, e os aparelhos que deveria fornecer eram importados da China.

Segundo a PF, intermediários embutiram comissões no preço dos respiradores e repartiram o dinheiro antes mesmo da compra. Posteriormente, o grupo tentou substituir os respiradores chineses por protótipos nacionais, ligados às empresas Biogeoenergy e Omnitek.

Indiciados e delações premiadas

Entre os 17 indiciados estão Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência e ex-secretário-executivo do consórcio, e Valderir Claudino de Souza, gerente administrativo da entidade em 2020, ambos suspeitos de corrupção passiva. O ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e o lobista Cleber Isaac, indiciado por tráfico de influência, também estão na lista. João Carlos Falbo Mansur, fundador da gestora Reag, foi indiciado por lavagem de dinheiro.

Cristiana Prestes Taddeo, sócia da Hempcare, firmou delação premiada com a PGR, mas foi indiciada sob suspeita de ter mentido na colaboração. A PF considera os relatos dela e do sócio Luiz Henrique Ramos Jovino, que também fez delação, de pouca utilidade como prova, e o relatório pede a revisão dos acordos.

Os crimes atribuídos aos indiciados incluem fraude na contratação sem licitação e na execução do contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Posição de Rui Costa e outros citados

Rui Costa (PT-BA), então governador da Bahia e presidente do consórcio na época da assinatura do contrato, não foi indiciado. A PF afirmou que não conseguiu chegar a uma conclusão sobre a participação dele e de sua esposa, Aline Peixoto, conselheira do TCM-BA, por falta de provas conclusivas, especialmente devido à forma como o caso iniciou na Polícia Civil da Bahia. As menções ao casal partem de alegações de terceiros, sem registros em primeira pessoa que os liguem diretamente aos fatos.

Em nota, a assessoria de Rui Costa declarou que a PF não encontrou "indícios mínimos" para atribuir ao ex-governador autoria ou participação nos fatos, reforçando os argumentos da defesa sobre a ausência de provas concretas.

A defesa de Carlos Gabas classificou o relatório como apressado e descuidado, afirmando que ele nunca foi ouvido pela PF e que pedir doação a um ente público não configura crime. A defesa de Cleber Isaac negou participação em fraude ou influência sobre agentes públicos.

O nome de Edinho Silva, presidente do PT, aparece no inquérito devido a um pedido de doação de respiradores feito por Gabas à Prefeitura de Araraquara (SP), na época comandada por Edinho. O relatório, contudo, não atribui irregularidade a Edinho.

Próximos passos e decisões anteriores

A investigação teve idas e vindas, passando pela Polícia Civil da Bahia, STJ e Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2026, o ministro Flávio Dino devolveu o inquérito ao STJ, considerando que os indícios contra Rui Costa se limitavam ao período em que governou a Bahia.

Em abril de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou as justificativas de Gabas e Valderir sobre o pagamento antecipado e não os responsabilizou, transformando o processo em tomada de contas especial para cobrar o prejuízo apenas da Hempcare.

O indiciamento pela PF não é uma acusação formal. Agora, cabe ao Ministério Público decidir se apresentará denúncia à Justiça.

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