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PF entrega a Fachin relatório sobre menções de ministros do STF no caso Banco Master

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PF entrega a Fachin relatório sobre menções de ministros do STF no caso Banco Master

Destaques

  • Relatório final da PF sobre citações de ministros do STF em conversas com ex-banqueiro Daniel Vorcaro será entregue ao ministro Edson Fachin.
  • A PF afastou dois delegados por problemas na elaboração de versões anteriores do documento, que deveriam ser meramente descritivas e abranger todas as menções.
  • O STF aguarda o documento para decidir sobre possíveis investigações formais contra ministros, com alguns casos sensíveis adiados para 2027.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, entregará nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o relatório final sobre as menções e mensagens trocadas entre ministros da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento visa detalhar todas as circunstâncias das citações, sem julgamentos prévios, e sua entrega ocorre após um episódio de crise interna na PF que levou ao afastamento de dois delegados responsáveis pela elaboração de versões anteriores do relatório.

A tensão dentro do STF pode aumentar dependendo de quando Fachin decidir levar o documento ao plenário para análise. O relatório final abrangerá todos os ministros citados nas conversas encontradas no celular de Vorcaro. A PF, por meio de seu diretor-geral, negou que tenha havido interferência na investigação ou crise interna, atribuindo o afastamento dos delegados a uma quebra de confiança e à necessidade de adequação do material às determinações judiciais.

Afastamento de delegados e reformulação do relatório

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados de suas funções na Coordenadoria Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Em ofício enviado ao Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues justificou a decisão como uma medida administrativa baseada em uma quebra na relação de confiança, negando qualquer interferência na investigação do Banco Master.

Segundo Rodrigues, os relatórios produzidos pelos delegados afastados apresentaram problemas, como a citação de apenas três ministros (Alexandre Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli) em vez de incluir todas as menções encontradas, e a inclusão de elementos que extrapolavam o caráter descritivo. A direção-geral da PF determinou que o material fosse refeito, com relatórios individualizados e que incluíssem todos os ministros citados, independentemente da gravidade das menções.

O diretor-geral da PF explicou que os relatórios originais não condiziam com a determinação do presidente do STF, Edson Fachin, de que fossem apresentadas “todas as menções encontradas (sobre os ministros) sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”. Diante dessa discordância, a diretoria subordinada a ele determinou o “saneamento da diligência”, ou seja, orientou a refazer os documentos.

Próximos passos no STF

Após receber o relatório final da PF, caberá ao ministro Edson Fachin decidir os próximos passos. Ele pode optar por solicitar um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) ou encaminhar o documento diretamente ao plenário do STF. São os ministros da Corte que, em última instância, decidirão se e quais ministros serão alvo de investigações formais por suas relações com o ex-banqueiro.

Os investigadores apontam que Moraes, Nunes Marques e Toffoli estariam em uma situação que mereceria a abertura de um inquérito. Outros nomes, como Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, teriam citações sem conteúdo comprometedor. O novo relatório deve detalhar a situação de cada um dos citados, incluindo aqueles cujas menções não possuem conexão direta com as operações de interesse do banqueiro.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, enfrenta uma nova disputa judicial para tentar deixar a prisão, onde está detido preventivamente desde março. Ele questiona a condução do processo no STF e tenta transferir ao ministro Gilmar Mendes a análise de seu pedido de liberdade. A defesa contesta a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de manter temporariamente sob sua responsabilidade os processos relacionados ao Master, argumentando que o Regimento Interno do STF não autorizaria o presidente a assumir a condução dos autos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por outro lado, defende a manutenção da prisão preventiva de Vorcaro, citando indícios de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e tentativas de interferência nas investigações. A defesa de Vorcaro também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violações de garantias fundamentais.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que temas sensíveis, como o código de ética, o julgamento sobre a uberização e as acusações de envolvimento de ministros no caso Master, não serão apreciados até o fim de 2026, ficando para o ano seguinte. A percepção nos bastidores é de que algumas das discussões mais relevantes do ano não avançarão no calendário atual. O código de conduta e ética para os tribunais superiores, impulsionado pelo presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, não deve entrar em pauta antes do recesso. Da mesma forma, o julgamento sobre a uberização, que busca definir a relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, também não deve ocorrer neste ano, pois Fachin não conseguiu construir um consenso mínimo entre os colegas. Outro tema de grande sensibilidade é a troca de acusações entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, envolvendo o caso do Banco Master. O julgamento sobre a abertura de uma investigação contra Moraes por sua suposta relação com Daniel Vorcaro teve início em 15 de setembro, mas o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, e a tendência é que o caso seja retomado somente em 2027.

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