MP-PR desbarata esquema de desvio de R$ 36,9 milhões de entidades beneficentes

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná deflagrou a Operação Samaritano nesta segunda-feira (26), cumprindo 17 mandados de busca e apreensão em um esquema de desvio de recursos destinados a entidades de assistência social e lavagem de dinheiro. O prejuízo estimado pela operação é de R$ 36,9 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina e as buscas ocorreram em Londrina, Ibiporã e Maringá (PR), além de São Paulo e Itupeva (SP).

As investigações, iniciadas em 2021, apuram irregularidades envolvendo uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e empresas a ela ligadas. Segundo o Ministério Público, a distribuidora teria retido indevidamente parte dos valores que, por regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deveriam ser repassados às entidades beneficiárias. Entre as possíveis vítimas citadas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.

Entenda o esquema investigado

O modelo de títulos de capitalização filantrópica permite que compradores participem de sorteios e cedam o direito ao resgate dos valores a uma entidade beneficente. Até 2019, esses títulos eram comercializados em campanhas em favor da Fenapaes, com a distribuidora concentrando a arrecadação e prestando contas à entidade. A investigação aponta que despesas teriam sido artificialmente infladas por meio de notas fiscais sem lastro, duplicadas ou referentes a serviços não prestados, emitidas por empresas de fachada abertas em nome de funcionários e distribuidores para aumentar lucros ilicitamente.

A partir de 2020, mudanças na regulamentação passaram a exigir que a sociedade de capitalização depositasse os valores de resgate diretamente na conta da entidade beneficente. Diante disso, os investigadores suspeitam que o esquema foi adaptado, com indícios de contratos de promoção de vendas que não atenderiam aos requisitos legais, prejudicando as entidades.

Prejuízo e adaptação do esquema

Entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora. O Hospital do Câncer de Londrina repassou R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021. Documentos indicam que a prática pode ter continuado por meio de empresas sucessoras, sob nova marca, até 2024. As buscas visam reunir provas sobre o funcionamento dos contratos e o destino dos valores que deveriam beneficiar as entidades filantrópicas.

Os investigadores também apuram se os recursos passaram por diferentes etapas para ocultar sua origem, suspeitando da utilização de empresas em nome de familiares dos sócios da distribuidora para aquisição de imóveis e veículos de luxo. Os crimes investigados incluem apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Medidas judiciais e próximos passos

A Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48. O Ministério Público do Paraná ressalta que a venda de títulos de capitalização filantrópica é lícita e que as entidades são consideradas vítimas. As investigações continuam em segredo de Justiça.