Justiça do MA marca nova audiência para acordo na Federação de Futebol
Destaques
- •Nova audiência de conciliação foi marcada para 13 de novembro de 2026, às 15h, em São Luís.
- •O objetivo é buscar uma solução consensual para o processo que envolve a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e ex-dirigentes.
- •Caso não haja acordo, o processo avançará para a fase de saneamento compartilhado.
A Justiça do Maranhão agendou uma nova audiência de conciliação para o dia 13 de novembro de 2026, às 15h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O objetivo é buscar uma solução consensual para o processo que envolve a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e ex-dirigentes das entidades, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, manteve a intervenção judicial na federação, após analisar embargos de declaração apresentados pelos réus. O magistrado acolheu parcialmente os pedidos para esclarecer pontos da decisão anterior, mas não modificou suas conclusões. As divergências entre documentos apresentados pela defesa e relatórios da interventora judicial serão examinadas durante a fase de produção de provas.
Intervenção judicial e Assembleia Geral Ordinária
O juiz considerou que os questionamentos processuais já haviam sido enfrentados e rejeitou os pedidos que buscavam efeitos modificativos da decisão, mantendo a validade da intervenção judicial cautelar. A restrição judicial sobre a Assembleia Geral Ordinária de abril de 2026 atingiu especificamente as deliberações que extrapolaram a pauta prevista, como a criação de uma comissão processante e o afastamento de dirigentes.
O entendimento do juiz foi fundamentado em diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam atos de alteração da gestão nas condições discutidas no processo. Questionamentos sobre possíveis irregularidades formais na assembleia, como o edital de convocação e a assinatura digital, serão analisados durante a instrução processual, mas não foram considerados suficientes para invalidar os demais atos ordinários de prestação de contas.
Nova tentativa de acordo e próximos passos
A nova audiência de conciliação visa restabelecer a normalidade institucional e eleitoral da FMF. A decisão prevê a participação de representantes do Ministério Público, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da interventora judicial e dos réus, com poderes para negociar. Uma tentativa anterior de acordo não teve adesão integral das partes.
O despacho destaca a necessidade de conciliar transparência e autonomia das entidades desportivas. Se a audiência de 13 de novembro terminar sem acordo ou com a recusa das partes em conciliar, o processo avançará para a etapa de saneamento compartilhado. Nesta fase, serão delimitados os fatos a serem comprovados, definidos os meios de prova e estabelecida a distribuição do ônus probatório.
Uma cópia integral do despacho será enviada ao ministro Flávio Dino, relator da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA no STF, para atualização sobre o cumprimento das diretrizes de autocomposição. O processo segue em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sem julgamento definitivo do mérito da Ação Civil Pública.
