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Moraes reverte decisão do TSE e anula mandatos de deputados do Podemos no Amapá

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Moraes reverte decisão do TSE e anula mandatos de deputados do Podemos no Amapá

Destaques

  • Ministro Alexandre de Moraes, do STF, reverteu decisão do TSE que preservava mandato de deputada eleita por chapa com fraude à cota de gênero.
  • A decisão anula todos os votos do Podemos no Amapá em 2022, impactando a deputada Zeneide da Silva Costa e exigindo retotalização dos resultados.
  • O STF reafirma entendimento de que fraudes à cota de gênero invalidam todos os mandatos obtidos pela chapa, independentemente da participação individual na irregularidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu nesta terça-feira (11) uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a manutenção do mandato da deputada Zeneide da Silva Costa (Podemos-AP). A decisão do TSE, proferida no início do mês, preservava o mandato da única parlamentar eleita pela legenda no Amapá em 2022, enquanto anulava os votos dos demais candidatos da chapa. A intervenção do STF atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reafirma o entendimento de que fraudes à cota de gênero invalidam todos os mandatos obtidos pela coligação.

Fraude à Cota de Gênero e Decisão do TSE

O diretório regional do Podemos no Amapá foi acusado pelo MPF de fraudar a cota de gênero ao lançar 25 candidaturas para deputado estadual em 2022, sendo 17 homens e apenas oito mulheres. Três dessas candidatas não realizaram campanha, não receberam verbas do Fundo de Financiamento de Campanha e tiveram votações insignificantes, com duas obtendo cinco votos e uma zerada. Apesar de reconhecer a fraude, o TSE optou por manter os votos do partido, transformando os votos dos candidatos masculinos em votos de legenda para preservar o quociente eleitoral e a cadeira conquistada.

A Procuradoria contestou essa decisão, argumentando que ela contraria um precedente do próprio STF de 2023. Na ocasião, o Supremo decidiu que a cassação de uma chapa por fraude à cota de gênero deve alcançar todos os beneficiários, mesmo aqueles que não participaram da fraude ou dela não tiveram ciência.

Reversão pelo STF e Impacto Prático

Ao acolher o pedido do MPF, Alexandre de Moraes destacou o entendimento do STF de que a cassação de toda a chapa impacta mesmo mulheres eleitas de boa-fé. O ministro citou outros julgamentos que demonstram que a Justiça Eleitoral já havia debatido a proteção de mulheres não envolvidas na fraude, mas que o TSE, em sua decisão mais recente, adotou uma orientação diversa.

Moraes reconheceu a preocupação do TSE em garantir a participação feminina na política, mas considerou a decisão incompatível com o precedente do STF. Segundo o ministro, a decisão da Corte máxima não autoriza a preservação de mandatos obtidos a partir de listas partidárias comprometidas por fraude. Ele ressaltou que a decisão do STF tem efeito nacional e impede que outros tribunais alterem o entendimento já consolidado.

A decisão do ministro Moraes não substitui a avaliação das provas pelo TSE, mas afasta as partes da decisão do tribunal que são incompatíveis com o precedente constitucional. Na prática, a ordem de cassação dos mandatos de deputados do Podemos no Amapá agora atinge também a deputada Zeneide da Silva Costa. Todos os votos conferidos ao partido na eleição de 2022 serão anulados, e a Justiça Eleitoral terá que realizar uma nova retotalização dos resultados.

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