MME autoriza exportação de energia elétrica para Argentina e Uruguai

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, na última quarta-feira (11.nov.2026), a exportação de energia elétrica para a Argentina e o Uruguai. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite que as empresas UTE GNA I Geração de Energia S.A. e UTE GNA II Geração de Energia S.A. comercializem energia com os países vizinhos, desde que não prejudiquem o abastecimento e os custos do setor elétrico brasileiro.

Condições para exportação

A autorização, concedida pela portaria 3.262/2026, especifica que a exportação será de energia elétrica interruptível. Essa modalidade permite que o fornecimento ao exterior seja interrompido caso as condições regulatórias assim o exijam. Diversas condições foram estabelecidas para garantir a segurança e a estabilidade do setor elétrico nacional.

Entre as principais exigências estão a garantia de que as exportações não comprometam a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) e que não resultem em aumento dos custos para o setor elétrico brasileiro. As empresas exportadoras também deverão manter um rigoroso controle e prestação de contas.

Obrigações das empresas

As empresas autorizadas deverão fornecer informações mensais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre todas as operações de exportação. Esses relatórios devem detalhar os volumes exportados, a origem da energia comercializada e a identificação dos compradores estrangeiros.

Além disso, a comercialização de energia deverá seguir estritamente as regras do setor elétrico e os contratos específicos para exportação. Para o envio de energia ao Uruguai, a utilização das estações conversoras de Rivera e Melo dependerá de autorização prévia ou contrato de uso das instalações.

Próximos passos e fiscalização

As empresas UTE GNA I Geração de Energia S.A. e UTE GNA II Geração de Energia S.A. têm um prazo de até 10 dias úteis após a publicação da autorização para solicitar adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A fiscalização será contínua, e a autorização poderá ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento das regras estabelecidas ou por decisão administrativa.