MJ contabiliza 60 mil conteúdos de promoção de apostas online após MP
Publicado em · Atualizado em

Destaques
- Ministério da Justiça identificou mais de 60 mil conteúdos promovendo apostas online em redes sociais e sites.
- As publicações alcançaram cerca de 204,2 milhões de usuários, segundo dados de audiência das plataformas.
- O governo busca com a medida provisória coibir a exploração e divulgação de apostas irregulares no país.
O Ministério da Justiça enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica informando a contabilização de mais de 60 mil conteúdos ligados à promoção de apostas online entre 25 de setembro e 9 de novembro. Este período corresponde aos primeiros 53 dias de vigência da medida provisória que proibiu a exploração desses jogos no Brasil.
O documento, elaborado para subsidiar as manifestações do governo na audiência pública sobre a proibição, foi anexado a ações que contestam a medida do governo no STF. Segundo o ministério, os registros identificados teriam alcançado aproximadamente 204,2 milhões de usuários, com base nos dados de audiência das plataformas. No entanto, o MJ ressalta que este número é a soma das audiências em diferentes ambientes digitais e não representa usuários únicos, devido à possível sobreposição.
Dimensão da promoção de apostas ilegais
A análise do ministério detalhou a distribuição dos conteúdos, que totalizaram 60.677. Desses, 51.611 eram em sites, 6.596 em páginas do Facebook, 1.442 em grupos do Telegram e 886 em perfis do Instagram. Outras plataformas como WhatsApp, TikTok e Discord também registraram conteúdos.
O Ministério da Justiça também informou ter solicitado às plataformas a remoção de 348 perfis de influenciadores digitais no Instagram. Estes perfis, que promoviam apostas, somavam mais de 150 milhões de seguidores.
Objetivo da medida provisória
O documento do MJ destaca a dimensão significativa da divulgação e promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, evidenciando a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores. A Medida Provisória nº 1.394, de 2026, é vista pelo ministério como um avanço importante na estrutura normativa para o enfrentamento dessas atividades.
Segundo o ministério, a MP estabelece parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e amplia os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir a exploração e divulgação de apostas irregulares. A medida visa coibir a prática e proteger os consumidores de possíveis fraudes ou exploração.



