México: Baixa arrecadação fiscal é desafio para Estado de bem-estar

O México enfrenta um desafio fiscal crônico: a baixa arrecadação de impostos, que representa apenas 15% do PIB em 2025, significativamente abaixo da média de 34% da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 21% da América Latina. Essa situação, que se arrasta há décadas, coloca em risco a sustentabilidade do modelo de Estado de bem-estar promovido pela presidente Claudia Sheinbaum, baseado em assistência social e aposentadorias universais.

A baixa arrecadação se manifesta em diversas frentes. O imposto predial (IPTU), uma ferramenta antiga de gestão pública, é cobrado a valores simbólicos, equivalendo a apenas 0,2% do PIB, contra 0,8% na média latino-americana. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é de 16%, dois pontos abaixo da média continental, com isenções para produtos básicos e alíquotas reduzidas em municípios de fronteira. Em contraste, o IVA brasileiro está em fase de implantação com estimativas próximas a 28%.

Causas da evasão e informalidade

Especialistas apontam que o problema não é o valor pago pelos contribuintes individuais, mas sim a alta informalidade (cerca de 50% da economia), a evasão fiscal, as isenções e a falta de confiança no Estado. A advogada Vanessa Romero Rocha explica que é mais fácil tributar trabalhadores formais do que a riqueza concentrada em propriedades e investimentos. A diretora do centro de estudos México Avalia, Mariana Campos, descreve um círculo vicioso onde informalidade, serviços precários, corrupção e criminalidade levam à desconfiança e dificultam a arrecadação.

A informalidade reduz drasticamente a capacidade de arrecadação via renda e salários. Enquanto 60% dos latino-americanos usam meios eletrônicos de pagamento, no México esse índice é de apenas 40%, segundo o ME. Consequentemente, grandes empresas arcam com a maior parte do peso tributário, similar à média da OCDE, mas o país possui muitas empresas pequenas que pagam pouco ou nada. O imposto de renda de pessoas físicas representa apenas 3,7% do PIB, contra 8,2% na OCDE.

A queda da 'galinha dos ovos de ouro'

Historicamente, a venda de petróleo pela estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) foi a principal fonte de recursos do Estado. No entanto, essa receita diminuiu drasticamente. Até 2010, a Pemex pagava até 65% de sua receita em impostos; hoje, esse índice é inferior a 30%, com produção menor e a empresa em crise. A renda gerada pelo petróleo caiu de 3,8% do PIB em 2019 para 2,7% em 2025, deixando o Estado sem sua principal fonte de financiamento.

A economista Valeria Moy, do Instituto Mexicano para a Competitividade, ressalta que a redução dos encargos fiscais da Pemex para melhorar sua operação não surtiu efeito, prejudicando as finanças públicas. A situação é agravada pelo baixo crescimento econômico do México, que há cinco anos não ultrapassa 2% ao ano, dificultando o aumento da arrecadação sem uma reforma tributária estrutural.

Próximos passos e riscos

O governo de Sheinbaum aposta na modernização dos sistemas de cobrança, na promoção de faturas eletrônicas e na recuperação de grandes dívidas fiscais, como os cerca de US$ 1,8 bilhão (R$ 10 bilhões) liquidados pelo conglomerado de Ricardo Salinas Pliego. Essa estratégia elevou a arrecadação de 13% para 15% do PIB entre 2018 e 2025, mas especialistas consideram insuficiente para cobrir as obrigações estatais.

O plano de Sheinbaum não prevê aumento ou criação de impostos, buscando financiar os gastos com a mesma estratégia de cobrança e com endividamento interno e externo, que já representa 55% do PIB. Apesar de o país não viver uma emergência macroeconômica, com dívida menor que a de países similares e moeda estável, as especialistas temem que a persistente tensão fiscal leve à perda do grau de investimento, resultando em desvalorização da moeda, inflação e queda no crescimento.