Lula poderá indicar 73 diretores em agências reguladoras e Banco Central

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu quarto mandato que se inicia em janeiro de 2027, terá a prerrogativa de realizar 73 indicações para postos de direção em agências e órgãos reguladores, além do Banco Central (BC). Serão 62 vagas em agências e órgãos reguladores e 11 indicações possíveis para a autoridade monetária ao longo dos próximos quatro anos.

Esses órgãos federais são responsáveis por regulamentar e fiscalizar setores estratégicos da economia nacional, como mineração, transportes, energia elétrica, combustível, saneamento e telecomunicações. Entre as agências com diretorias que podem ser renovadas integralmente estão a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, Lula poderá renovar as três diretorias da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Vagas em aberto e influência política

Apesar da relevância desses órgãos, existem atualmente 21 vagas abertas nas agências, sendo 17 delas ocupadas por diretores interinos e quatro efetivamente desocupadas. A lei prevê que diretores substitutos, servidores de carreira, podem permanecer nos cargos por até 180 dias quando a diretoria fica vaga. No entanto, o tempo médio de espera para o preenchimento de uma vaga de direção chega a 197 dias, equivalente a aproximadamente seis meses e meio, segundo levantamento do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS).

Apesar de as indicações serem prerrogativa do presidente, os escolhidos precisam ser sabatinados e aprovados no Senado. Isso confere aos parlamentares, principalmente do Centrão, um poder de influência para emplacar apadrinhados em troca de governabilidade. O impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, causado pela rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi decisivo para que essas vagas ficassem em aberto. Alcolumbre busca usar as vagas abertas nos órgãos regulatórios para negociar espaço nas agências com seus pares em troca de apoio à sua reeleição à presidência do Senado.

Banco Central e a taxa de juros

No Banco Central, Lula poderá trocar todos os nove diretores, sendo que dois deles, mais de uma vez. Com as regras atuais, o presidente poderá indicar 11 nomes para a autoridade bancária brasileira, inclusive o cargo de presidente do Banco. O petista já criticou a política mantida para a Selic, taxa básica de juros, que foi mantida em 13,75% ao ano no início de novembro, interrompendo uma sequência de cinco cortes. O alto patamar dos juros impacta a dívida pública, investimentos e empréstimos na economia brasileira.

A taxa básica de juros é a principal forma de o BC tentar conter as pressões na inflação. Atualmente, o Brasil tem o maior juro real do mundo, com o indicador em 9,49%. Lula defende a redução da taxa para menos de 10%. Pelas regras atuais de autonomia, a definição de um novo nome para a presidência do BC só poderá ser feita em janeiro de 2029. Até o início de 2028, o presidente pode indicar seis novos diretores. A taxa de juros é definida por voto entre os nove integrantes da Diretoria do BC.

Desde que o terceiro mandato de Lula começou em 2023, a taxa de juros caiu de 13,75% para 10,50% e depois voltou a subir, chegando a 15%. Agora, retornou ao patamar de 13,75%. Após a decisão do BC de interromper o ciclo de queda, o presidente reuniu economistas para discutir o cenário econômico. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já disse que a taxa básica de juros está muito alta e é preciso criar condições para uma queda significativa. Na última quinta-feira (12), o Senado aprovou um plano de ajuste fiscal desenhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que pode garantir um espaço de até R$ 60 bilhões para a economia do governo brasileiro, mas o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara.