Cashback da reforma tributária: veja quem terá direito e como funcionará
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Destaques
- Governo federal inicia em janeiro de 2027 o programa de cashback da reforma tributária, com devolução de impostos para famílias de baixa renda.
- O mecanismo prevê abatimento de 100% da CBS em contas essenciais e devolução de 20% em outras compras, beneficiando cerca de 70 milhões de pessoas.
- Pagamentos iniciais serão trimestrais, com a primeira parcela em abril de 2027, e o acompanhamento será feito pelo aplicativo da Receita Federal.
O governo federal dará início em janeiro de 2027 à operacionalização do programa de cashback da reforma tributária. O mecanismo tem como objetivo devolver ou abater parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda, buscando reduzir as desigualdades sociais em um cenário de alta carga tributária sobre o consumo.
Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão com 100% de dedução da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de janeiro de 2027. A alíquota estimada da CBS é de 11,3%. Além disso, está prevista a devolução de 20% do imposto pago em outras compras de produtos, com exceção daqueles sujeitos ao imposto seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Quem será beneficiado e como funcionará
O programa de cashback beneficiará a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário-mínimo, valor que será reajustado em janeiro. Estima-se que cerca de 27,7 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 70 milhões de pessoas, sejam beneficiadas. Isso representa cerca de um em cada três brasileiros.
Para ter direito ao benefício, os cidadãos devem possuir inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e manter seus dados atualizados no CadÚnico, incluindo o endereço. É fundamental pedir a nota fiscal e incluir o CPF em todas as compras a partir de 1º de janeiro de 2027 para garantir a devolução do imposto.
A inclusão no programa é automática, não sendo necessário qualquer tipo de inscrição ou cadastro adicional junto à Receita Federal ou instituições bancárias, conforme explicou José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto "cashback" da Receita Federal.
Pagamentos e acompanhamento
A devolução do imposto será feita inicialmente de forma trimestral. A primeira parcela, referente aos impostos pagos em janeiro, fevereiro e março de 2027, deverá ser paga até 25 de abril do mesmo ano. Posteriormente, os repasses passarão a ser mensais, embora uma data definida para essa transição ainda não tenha sido divulgada.
A forma de pagamento da devolução está em discussão, com duas possibilidades principais: depósito via Poupança Social na Caixa Econômica Federal, método comum para benefícios governamentais, ou via PIX para qualquer instituição financeira, desde que o beneficiário possua uma chave PIX vinculada ao seu CPF. Caso o beneficiário não se enquadre em nenhuma dessas opções, uma Poupança Social será aberta em seu nome na Caixa.
Os beneficiários poderão acompanhar o uso do cashback, tanto o abatimento quanto a devolução, por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para sistemas iOS e Android.
Impacto da reforma tributária e próximos passos
O cashback que se inicia em 2027 abrange apenas a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal sobre o consumo. A partir de 2029, com o aumento gradual do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios, também haverá um mecanismo de cashback para esses tributos, com a cobrança integral prevista para 2033.
A estimativa do governo é de que sejam pagos cerca de R$ 10 bilhões em cashback apenas em 2027. A iniciativa visa mitigar o impacto regressivo dos impostos sobre o consumo, que tendem a pesar mais no bolso das famílias de menor renda.
