Lula anuncia regulação de big techs no 4º mandato; especialistas apontam caminhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a regulação das big techs estará na agenda do seu quarto mandato. Após ser reeleito no último domingo (25), Lula declarou que a campanha precisou vencer uma intromissão estrangeira feita por meio de plataformas digitais, que, segundo ele, "nós teremos que regular". Os detalhes sobre como essa regulação será implementada ainda não foram divulgados, abrindo espaço para debates sobre os instrumentos e custos envolvidos.

Especialistas ouvidos pela Forbes apontam que o Brasil não parte do zero nesse debate. O foco da regulação deveria ser menos o conteúdo individual e mais a engrenagem que o distribui, como os algoritmos e os modelos de negócio das empresas. Além disso, parte da pressão regulatória pode vir de Washington, dada a influência das empresas de tecnologia na política externa americana.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista de Ciências do Estado em 2025, com o título "Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e os desafios contemporâneos à responsabilidade civil dos provedores na era das fake news", analisa a responsabilidade civil de provedores de internet à luz do Marco Civil da Internet (MCI). A pesquisa demonstra que, embora o MCI seja um marco importante, suas disposições precisam ser revisadas para acompanhar a rápida evolução tecnológica e as novas práticas de manipulação de informação. O estudo propõe uma revisão do regime de responsabilidade civil para provedores, visando fortalecer a proteção dos direitos dos usuários, garantir a neutralidade da rede e promover um ambiente digital que favoreça a liberdade de expressão, o acesso à informação e a pluralidade de vozes. A adaptação do MCI aos desafios contemporâneos é considerada fundamental para preservar a democracia e garantir um futuro digital mais justo e equitativo.

Base legal e lacunas existentes

O ambiente digital brasileiro já conta com um conjunto de leis, incluindo o Marco Civil da Internet, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o ECA Digital e o Código de Defesa do Consumidor. Recentemente, decretos regulamentaram decisões do STF sobre a responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros, atribuindo à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) um papel central na fiscalização.

No entanto, especialistas como Rony Vainzof, especialista em Direito Digital, apontam que esse arcabouço é fragmentado. Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), observa que o país carece de uma lei abrangente para fiscalizar as plataformas. Atualmente, o Estado só consegue exigir adequações em casos específicos, como a proibição de transmissões ao vivo no Discord por falhas na proteção de crianças e adolescentes.

O alvo: algoritmos e modelos de negócio

Do ponto de vista técnico, o problema central não reside em posts isolados, mas sim no modelo de negócios, no design e nos sistemas de recomendação das plataformas. Segundo Mielli, o CGI.br defende que a regulação deve mirar essas engrenagens que geram riscos sistêmicos para a sociedade, como a viralização de conteúdos por meio de recomendação algorítmica ou impulsionamento, em vez de focar apenas em conteúdos individuais, a menos que sejam criminosos ou de alto potencial de dano.

Vainzof sugere que a prioridade seja a aplicação eficaz das leis existentes, identificando lacunas e compreendendo o funcionamento técnico dos serviços antes de ampliar obrigações. Uma regulação baseada em evidências e proporcional aos riscos é o caminho defendido.

Influência e atrito internacional

A regulação de big techs frequentemente gera atritos com o setor, que busca a desregulamentação. Alcides Peron, professor da Unicamp, destaca que a influência dessas empresas vai além do lobby, chegando a moldar a política externa americana. Ele aponta que, em vez de serem meros instrumentos do governo dos EUA, as big techs atuam em "simbiose" ou até como "tutela" de interesses americanos, especialmente em países como o Brasil.

Peron menciona que a aproximação das big techs com o governo Trump pode gerar atritos com o Brasil, mas o país teria capacidade de absorver retaliações tarifárias redirecionando exportações. Juridicamente, o Brasil tem respaldo para aplicar multas e restringir serviços, desde que haja base legal e direito de defesa, com bloqueios sendo a exceção.

Próximos passos para a regulação

Para que a regulação avance, Mielli aponta a necessidade de relatórios de transparência, canais de denúncia confiáveis e uma agência reguladora capacitada e independente. Vainzof reforça que a regulação deve ser forte o suficiente para proteger a democracia, mas independente para não se tornar um instrumento de disputa política.