Justiça suspende projeto de gestão compartilhada de escolas públicas em SP

A prefeitura de São Paulo teve seu projeto de ampliação de um modelo de gestão compartilhada em escolas públicas suspenso pela Justiça. A iniciativa, que já era aplicada com sucesso no Liceu Coração de Jesus, visava replicar o formato em outras três unidades localizadas em Parelheiros, na Zona Sul, e no Jaraguá, na Zona Norte. O objetivo era permitir que entidades sem fins lucrativos administrassem as escolas por cinco anos, incluindo aulas, gestão e contratação de professores, com metas de aprendizagem a serem cumpridas.

O Liceu Coração de Jesus, uma escola pública e gratuita no centro da capital administrada por uma entidade sem fins lucrativos, tem apresentado desempenho acima da média da rede municipal. A instituição, com mais de 100 anos de história, esteve perto de encerrar suas atividades em 2022, quando a prefeitura assumiu a gestão, mantendo a administração dos salesianos. Atualmente, a escola atende quase 600 alunos da rede municipal gratuitamente e obteve resultados superiores à média municipal na Prova São Paulo.

O que previa o projeto de gestão compartilhada

A proposta da prefeitura era que, nas novas escolas em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, entidades sem fins lucrativos assumissem a gestão por um período de cinco anos. Essas organizações seriam responsáveis pelas aulas, pela administração geral da unidade e pela contratação de professores pelo regime da CLT. Em contrapartida, as entidades teriam que cumprir metas de aprendizagem estabelecidas em edital, sob o risco de ter parte do repasse financeiro reduzido. As escolas permaneceriam públicas e gratuitas.

Segundo Samuel Ralize de Godoy, secretário adjunto de Educação, as escolas seriam supervisionadas pela supervisão de ensino. "Só que, além disso, a organização é responsável por administrar o quadro de pessoal, administrar o ambiente construído, os serviços acessórios, a secretaria", detalhou. Ele acrescentou que tudo deveria ser documentado e atender a padrões de qualidade definidos no edital. A proposta também incluía a contratação de um verificador independente para fiscalizar o cumprimento das obrigações.

Motivos da suspensão judicial

O projeto foi interrompido judicialmente após contestações do Ministério Público, da Defensoria Pública e de sindicatos de professores. As alegações centrais são de que a Constituição Federal exige concurso público para a contratação de docentes e que o modelo representa uma forma de privatização do ensino. Um desembargador suspendeu o edital, e o tribunal manteve a decisão. O Ministério Público também questionou a parceria já existente com o Liceu Coração de Jesus.

Margarida Prado Genofre, vice-presidente da Aprofem, argumentou que a oposição se baseia na defesa do direito à educação conforme a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Por outro lado, defensores do modelo apontam a incoerência, visto que São Paulo já conta com cerca de 2.500 creches administradas por entidades parceiras. Adriano Naves de Brito, ex-secretário de Educação de Porto Alegre, questionou a distinção, afirmando que, constitucionalmente, não haveria impedimento para o uso de recursos municipais em escolas públicas não estatais.

Reações e próximos passos

Pais de alunos do Liceu Coração de Jesus expressaram entusiasmo com o modelo e lamentaram a impossibilidade de sua ampliação. "O modelo da escola é perfeito, o que seria legal e interessante era ampliar", disse um pai, elogiando a qualificação dos professores e a estrutura da escola. Igor Alvarenga, ex-secretário de Educação de MG, defendeu o projeto, ressaltando a importância de buscar melhores resultados e não se prender a um único modelo educacional.

Desde 2014, o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelece regras para parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, prevendo chamamento público, metas e prestação de contas. A prefeitura de São Paulo já recorreu da decisão judicial. Enquanto o processo tramita, as três escolas previstas para a periferia seguem sem definição, e as famílias da região aguardam a possibilidade de novas vagas.