O que é LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a legislação que organiza todo o sistema de ensino brasileiro, da educação básica à universidade. O texto define princípios, deveres do poder público e regras para instituições de ensino. Ela vira notícia sempre que o país debate reformas curriculares ou mudanças nas regras escolares.

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