PGR se manifesta contra pedido de revisão da condenação de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Na manifestação, Gonet argumentou que o pedido de revisão criminal não preenche os requisitos legais para ser examinado pelo Supremo. Segundo o procurador-geral, a defesa não apresentou elementos que justifiquem a alteração da condenação, nem comprovou prejuízos durante o processo. A sentença, segundo ele, foi amparada em diversas provas.

Argumentos da defesa e da PGR

A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material de investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos. Como "prova nova", citou um parecer técnico que identifica "diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais".

Gonet rebateu, afirmando que as dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de comprovar a inocência ou justificar a diminuição da pena. Ele destacou que a condenação se baseou na convergência de diversas provas, incluindo gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos e laudos periciais. Um exemplo citado foi a reunião de 7 de dezembro de 2022, onde foi apresentada a minuta de um decreto a representantes das Forças Armadas, encontro confirmado pelo General Marco Antônio Freire Gomes e por réus, incluindo o próprio ex-presidente.

O que é revisão criminal e próximos passos

A revisão criminal é um instrumento excepcional que permite a um condenado, cuja sentença já é definitiva, pedir a reavaliação do caso para corrigir erros judiciários. Para ser aceita, é preciso apresentar elementos que comprovem a inocência, como a sentença ser contrária à lei penal ou às provas, ou ter se baseado em depoimentos ou documentos falsos.

Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o pedido para julgamento. Ele indicou que o caso deve ser analisado pelo plenário do STF, e não de forma individual. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.