Justiça Federal arquiva ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí

A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou na última sexta-feira (5.nov.2026) uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. A ação investigava a suspeita de que Walderice teria atuado como funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro quando ele era deputado federal.

O caso ganhou notoriedade nacional em janeiro de 2018, após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que Walderice possuía um comércio de açaí em Angra dos Reis (RJ) enquanto recebia salário da Câmara dos Deputados. A acusação de ser funcionária fantasma foi explorada por adversários políticos de Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.

Atuação como interlocutora e comércio de açaí

Na decisão, o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível do DF, acatou o pedido de extinção da ação proposto pelo Ministério Público Federal em 2022. O magistrado entendeu que ficou demonstrado que Wal do Açaí exercia a função de interlocutora entre os moradores da Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, e o gabinete de Bolsonaro.

O juiz argumentou que a exploração do pequeno comércio de açaí, localizado na parte frontal de um terreno familiar, não era incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada. Segundo ele, essas funções não exigiam exclusividade e o local funcionava como um ponto de encontro para a comunidade local.

Desorganização administrativa, não fraude

A ação do MPF apontava que, entre fevereiro de 2012 e agosto de 2018, Wal do Açaí teria prestado serviços particulares a Bolsonaro, como cuidados com sua casa e cachorros em Angra dos Reis, recebendo salário da Câmara sem o devido exercício das funções. No entanto, o juiz ressaltou que eventuais falhas na comprovação formal de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais indicavam mais uma desorganização administrativa ou falha no acompanhamento do trabalho externo, do que uma nomeação fraudulenta.

O magistrado também mencionou que a Câmara dos Deputados permite que secretários parlamentares realizem atividades de representação em seus estados de origem, sem a obrigatoriedade de permanência física em Brasília. Essa flexibilidade, segundo a decisão, ampara a atuação de assessores em regime de trabalho externo ou descentralizado.

Repercussão e defesa de Bolsonaro

Em outubro de 2020, em um vídeo divulgado na época, Bolsonaro já havia negado as acusações, classificando o caso como uma "injustiça" contra Walderice. Ele afirmou que ela estava de férias segundo o boletim administrativo da Câmara, o que a permitiria estar em qualquer lugar do Brasil.

A defesa de Bolsonaro e Wal do Açaí foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que emitiu parecer defendendo a legalidade da atuação da assessora. O caso gerou diversas reportagens e debates políticos, com questionamentos de adversários e a defesa enfática por parte de Bolsonaro e seus apoiadores.