Justiça dos EUA anula regra de Trump sobre tempo de permanência de estrangeiros
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Destaques
- Decisão judicial nos EUA anula regulamentação que limitava a 4 anos a permanência de estudantes e intercambistas estrangeiros.
- A medida, que visava restringir vistos F e J, foi considerada ilegal por falta de justificativas suficientes.
- A decisão afasta incertezas para brasileiros que planejam estudar ou pesquisar nos EUA, mantendo o sistema 'duration of status'.
A Justiça federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (16) uma regulamentação do governo Donald Trump que visava limitar a quatro anos a permanência de estudantes e participantes de programas de intercâmbio estrangeiros no país. A decisão do juiz federal F. Dennis Saylor IV, de Massachusetts, representa um alívio para brasileiros que já frequentam universidades americanas ou planejam estudar nos Estados Unidos, afastando a exigência de novas autorizações migratórias apenas porque seus programas acadêmicos ultrapassam o prazo estabelecido pela administração republicana.
A sentença também beneficia pesquisadores, professores e jornalistas estrangeiros, que seriam submetidos a limites específicos de permanência. Embora as restrições já estivessem suspensas provisoriamente desde setembro, a decisão agora anula a regulamentação, considerada ilegal por não apresentar justificativas suficientes para as mudanças propostas. O juiz considerou insuficientes as justificativas apresentadas pelo governo, baseadas principalmente em preocupações com fraudes migratórias e segurança nacional, diante dos custos e prejuízos potenciais para instituições e estrangeiros.
O que muda para os brasileiros
Com a anulação da regulamentação, permanece o sistema conhecido como duration of status, pelo qual estudantes com visto F-1 e determinados participantes de intercâmbio com visto J-1 podem permanecer nos Estados Unidos durante suas atividades autorizadas, desde que cumpram as condições do status migratório. Na prática, um brasileiro matriculado em um doutorado de cinco ou seis anos, por exemplo, não precisará solicitar uma prorrogação de permanência ao serviço de imigração americano apenas porque ultrapassou quatro anos no país. Isso não elimina, porém, a necessidade de manter a documentação acadêmica atualizada e solicitar à instituição a extensão do programa quando necessário.
A decisão também preserva as regras anteriores para mudanças de cursos, transferências entre instituições e continuidade da formação acadêmica, que seriam afetadas pela regulamentação anulada. O benefício é especialmente relevante para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e professores envolvidos em projetos de longa duração. Para esse público, a possibilidade de concluir um programa sem a necessidade de enfrentar um novo procedimento migratório periódico representa maior previsibilidade de custos e prazos.
Impacto econômico e acadêmico
A regulamentação havia sido publicada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) em julho de 2026, com previsão de entrar em vigor em 15 de setembro. O texto estabelecia um período máximo geral de quatro anos para estudantes com visto F e participantes de intercâmbios com visto J, exigindo pedidos formais de extensão para permanências mais longas. Para jornalistas estrangeiros com visto I, o prazo inicial seria limitado a 240 dias, com possibilidade de prorrogação.
A proposta foi contestada por organizações de ensino superior e sindicatos, que apontaram prejuízos à formação acadêmica, à pesquisa científica e à atividade jornalística. A imposição de prazos rígidos poderia elevar os custos de estudantes e instituições de ensino, dificultar o planejamento de cursos de longa duração e aumentar a burocracia para a continuidade de projetos acadêmicos. Para universidades americanas, que dependem da presença de estrangeiros tanto nas salas de aula quanto em atividades de pesquisa, a decisão afasta uma fonte adicional de incerteza financeira e operacional.
O que esperar daqui para frente
A anulação da regra, no entanto, não representa uma flexibilização geral da política migratória americana. Os critérios para obtenção de vistos continuam em vigor, assim como as exigências relacionadas à matrícula, comprovação financeira, autorização para trabalhar e manutenção do status legal. Para brasileiros que planejam estudar ou participar de intercâmbios nos Estados Unidos em 2027, a principal consequência é a manutenção das regras de permanência que já estavam em vigor antes da tentativa de mudança.
Ainda assim, especialistas recomendam atenção à documentação exigida pelas autoridades americanas. Estudantes precisam manter atualizado o formulário I-20, enquanto participantes de programas de intercâmbio utilizam o DS-2019. A sentença também não encerra necessariamente a disputa. O governo americano pode recorrer à Justiça de segunda instância para tentar restabelecer a regulamentação. A apresentação de um recurso, por si só, não faz com que as restrições voltem a valer.



