Justiça autoriza retomada de licitação de iPhones para o Senado
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Destaques
- TRF-1 suspende liminar que impedia compra de 95 iPhones 18 Pro para senadores.
- Decisão permite a retomada do pregão, orçado em R$ 4,95 milhões, e suspende multa diária.
- Senado aguarda conclusão do contrato para fornecer aparelhos até janeiro de 2027.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta quinta-feira (19) uma liminar que impedia a compra de 95 unidades do iPhone 18 Pro para senadores. Com a decisão, o pregão previsto pelo Senado foi liberado e poderá ser retomado, com a suspensão de uma multa diária de R$ 50 mil. O contrato, que prevê o fornecimento de celulares e serviços de telefonia, tem valor estimado em R$ 4,95 milhões.
A magistrada considerou que a manutenção do bloqueio poderia comprometer a transição para a nova legislatura e levar à perda das condições comerciais já obtidas. O contrato atual vigora até fevereiro de 2027, mas o Senado prevê disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, a tempo de configurá-los e ativá-los para o início dos trabalhos em 1º de fevereiro.
Por que a licitação foi suspensa?
A suspensão inicial foi solicitada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade imposta pelo edital de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores da casa sejam do sistema operacional iOS, especificamente modelos de iPhone de última geração.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acatou o pedido, argumentando que o Senado não havia demonstrado a necessidade técnica de restringir a contratação a esses modelos específicos. Ferreira criticou o uso de dinheiro público para o que chamou de "luxos de políticos".
O que o Senado alega?
Em sua defesa, o Senado Federal reforçou que o pregão trata da contratação com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, seguindo um modelo padrão da Administração Pública. A Casa afirmou que apenas terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados e que senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo o valor pago.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia afirmado que todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares e que os parlamentares que não desejarem o aparelho poderão devolvê-lo.
O que o contrato prevê?
O pregão, orçado inicialmente em R$ 6,04 milhões, prevê a distribuição de 95 aparelhos de categoria superior (previstos como iPhone 18 Pro, considerando a data de entrega em janeiro de 2027) e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola. Além disso, o contrato inclui serviços de telefonia celular por 48 meses, com franquia de dados móveis de 100 GB para os iPhones e 50 GB para os modelos intermediários.
A empresa Claro foi a vencedora da fase de lances, com uma proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado, totalizando R$ 4,95 milhões. O acordo garantiria serviços de telefonia e planos de roaming internacional.
A nova decisão do TRF-1 permite a continuidade do procedimento administrativo, mas não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade das exigências questionadas.
