Jovens em acolhimento podem ter vagas reservadas em universidades federais

Jovens que completam 18 anos em serviços de acolhimento institucional, sem terem sido adotados, poderão ter vagas reservadas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. A proposta, prevista no PL 618/2021, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue para análise terminativa da Comissão de Educação (CE).

O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovado na forma de substitutivo do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), amplia o escopo original, que previa a reserva apenas para o ensino superior. O texto alternativo inclui também instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Como funcionará a reserva de vagas

As vagas destinadas a esses jovens serão incluídas na parcela já reservada a estudantes de escolas públicas pela Lei de Cotas, sem aumentar o percentual geral de vagas reservadas. Os candidatos precisarão participar dos processos seletivos das instituições, sem garantia de ingresso automático.

No ensino superior, a proporção de vagas reservadas deverá corresponder, no mínimo, à participação desses jovens na população do estado onde a instituição está localizada, de acordo com o último censo do IBGE. Para ter direito à reserva, o jovem precisará comprovar a participação em programa de acolhimento institucional e que não foi adotado até completar 18 anos.

Implementação e objetivos

A implementação da reserva de vagas será gradual, ao longo de quatro anos, e a medida deverá ser avaliada a cada dez anos. O relator argumenta que a iniciativa pode contribuir para a autonomia dos jovens que deixam os serviços de acolhimento e para ampliar a diversidade nas instituições de ensino.

Em outra frente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que torna obrigatória a oferta de orientação vocacional a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e segue para o Plenário com pedido de urgência.

Orientação vocacional para adolescentes em conflito com a lei

O PL 2.790/2024 prevê a realização de testes de interesses e habilidades como parte da orientação vocacional para adolescentes privados de liberdade ou em regime de semiliberdade. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defende que a orientação pode contribuir para a inserção social e profissional dos adolescentes, permitindo a elaboração de planos individualizados.

“A proposta, ao fazer o simples, evita que as medidas socioeducativas sejam implementadas sem que antes se faça o mais simples: perguntar ao adolescente o que ele gostaria de ser na vida. Esse acolhimento empresta força emocional ao adolescente em conflito com a lei”, afirmou Eliziane Gama.

A senadora também destacou que a proposta não interfere na organização administrativa do sistema socioeducativo, pois já conta com profissionais de psicologia e pedagogia que poderão realizar a orientação. Se aprovada, a medida entrará em vigor 60 dias após a publicação.