Guerra às drogas custa R$ 14,5 bilhões por ano ao Brasil, aponta pesquisa
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Destaques
- Sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$ 14,5 bilhões anualmente com a guerra às drogas, segundo estudo do Cesec.
- O maior custo é com o sistema prisional (27%) e polícias ostensivas (22%), que juntos somam quase metade do total.
- Pesquisa sugere que o valor seria mais bem empregado em políticas sociais como educação, saúde e transferência de renda.
O sistema de justiça criminal brasileiro gasta anualmente R$ 14,5 bilhões com a chamada guerra às drogas ilícitas. O dado foi calculado em uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e divulgado nesta terça-feira (17). O montante foi utilizado em 2024 para manter o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico de drogas e na punição dos envolvidos com o comércio dessas substâncias.
A pesquisadora do Cesec, Rachel Machado, destaca que o valor é alto e que o problema continua sem solução, pois não há evidências de que a atuação do Estado enfraqueça ou diminua a circulação das drogas.
Maiores custos e ineficácia da repressão
O levantamento mostrou que o maior gasto é com os sistemas prisionais, totalizando R$ 3,88 bilhões, o que representa 27% do total. Em segundo lugar, aparecem os gastos com as polícias militares e Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, com R$ 3,24 bilhões (22% do total).
Juntos, esses dois segmentos foram responsáveis por quase metade do total contabilizado. Segundo Rachel Machado, a repressão e a punição, que são as pontas que mais gastam, não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas.
Gastos com polícias investigativas (civis e Federal) somaram R$ 2,64 bilhões (18%). O sistema socioeducativo respondeu por R$ 1,46 bilhão (10%). A fase processual consumiu o restante, R$ 3,3 bilhões (23%), sendo a maior parte gasta pelo Poder Judiciário (R$ 2,38 bilhões, ou 16%).
Os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões (5%), e as defensorias públicas, R$ 207,2 milhões (pouco mais de 1%).
Gastos por estado e prejuízos sociais
Em média, as Unidades da Federação usaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal com a aplicação da Lei de Drogas. O Paraná lidera com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). A Paraíba (5,2%) e o Piauí (4,8%) são as unidades que menos gastaram. A União usou 10,9% de seu orçamento.
Rachel Machado ressalta que a guerra às drogas, além de custosa e ineficaz, causa grandes prejuízos sociais. Crianças deixam de ser atendidas em unidades de saúde ou de ir à escola por conta de operações policiais, afetando a economia local e os sonhos dos jovens.
Alternativas e posicionamento do governo
O estudo considera que o custo é subestimado, pois nem todas as despesas relacionadas à legislação são contabilizadas. A pesquisa sugere que os R$ 14,5 bilhões poderiam ser direcionados para políticas de transferência de renda, educação ou ampliação de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD). Com esse valor, seria possível construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família ou zerar a fila das creches com a construção de 2.536 unidades.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política sobre drogas efetiva exige atuação integrada, combinando enfrentamento ao tráfico com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado e desenvolvimento social. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem investido em pesquisas e iniciativas de prevenção.
Segundo o ministério, em 2024, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou ações de enfrentamento ao tráfico, resultando na apreensão de 779,5 toneladas de drogas, 5.243 armas e 51.649 prisões. O prejuízo estimado às organizações criminosas foi de R$ 13 bilhões. O MJSP conclui que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental.
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