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CNPE endurece regras e dificulta "botijão pirata" de gás de cozinha

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CNPE endurece regras e dificulta "botijão pirata" de gás de cozinha

Destaques

  • Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) altera resolução e exige botijões de gás com marca própria.
  • Mudança visa preservar segurança do consumidor e inibir o "botijão pirata", mas gera debate sobre concorrência.
  • Setor de GLP aguarda publicação da nova regra no DOU e a retomada de discussões na ANP.

O Conselho Nacional de Energia (CNPE), órgão ligado à presidência, endureceu as regras para o setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Uma nova redação em resolução aprovada em 6 de novembro impede o avanço do chamado "botijão pirata", que permitiria o uso de vasilhames de outras marcas, e reforça a exigência de que os recipientes ostentem a marca comercial da empresa responsável.

A decisão, que visa preservar a segurança do consumidor e manter o programa social Gás do Povo, impacta diretamente os planos de investimento de cerca de R$ 2 bilhões das principais companhias do setor, que planejavam comprar novos botijões. A medida também busca evitar a entrada do crime organizado no mercado regulado.

O que muda com a nova regra

A alteração principal está no artigo 3º da resolução nº 3, de abril de 2026. O novo inciso estabelece que, para embalagens de até 13 quilogramas, é obrigatória a comercialização em recipientes que ostentem a marca comercial da pessoa jurídica estampada em alto-relevo. Isso dificulta a possibilidade de fracionamento e o uso de botijões sem marca específica.

Na prática, a nova redação reforça o modelo de negócio das grandes distribuidoras e pode limitar a entrada de novos players no mercado. O texto final ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas a expectativa é que ocorra até o fim de novembro.

O impasse e as divergências

A discussão sobre a flexibilização das regras para o GLP ganhou força no primeiro semestre, mas foi interrompida na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após pressão do Planalto. A ANP havia iniciado um processo de julgamento sobre as mudanças, que incluía consulta pública, mas o sobrestamento ocorreu em junho.

A saída de dois diretores da ANP indicados na gestão anterior, Daniel Maia Vieira e Fernando Alves, que haviam votado a favor das mudanças, diminui a expectativa de que a agência retome o debate. Um especialista do mercado de GLP avalia a chance de a ANP voltar a discutir o tema como "0,001%".

Posições do setor e próximos passos

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) considera a medida um restabelecimento das regras e uma garantia de estabilidade jurídica para a retomada de investimentos. Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, afirma que a decisão "acaba com este compasso de espera do setor".

Por outro lado, a Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás GLP (Abragás) considera a interferência política "preocupante" e alega que a proteção ao consumidor está sendo usada para preservar interesses econômicos estabelecidos. José Luiz Rocha, presidente da Abragás, defende a modernização do mercado sem abrir mão da segurança.

Natália Giampietri, cofundadora da PayGas, que defende as alterações, afirma que o assunto não está resolvido e que ainda haverá discussões no Congresso e na lei do Gás do Povo. Ela garante que a empresa manterá o investimento de R$ 100 milhões no Brasil para instalar recargas de botijão, visando um ambiente mais competitivo.

O mercado de GLP no Brasil movimenta cerca de R$ 60 bilhões anualmente, com a venda de aproximadamente 33 milhões de botijões por mês. Cerca de 90% do mercado é atendido por quatro grandes empresas: Copa Energia, Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás, cada uma planejando investir cerca de R$ 500 milhões em novos botijões.

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