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Guerra às drogas custa R$ 14,5 bilhões/ano ao Brasil, aponta estudo

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Guerra às drogas custa R$ 14,5 bilhões/ano ao Brasil, aponta estudo

Destaques

  • Levantamento do Cesec revela que o sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$ 14,5 bilhões anualmente com a 'guerra às drogas'.
  • Maior parte dos recursos é destinada a sistemas prisionais e polícias, com questionamentos sobre a eficácia da repressão.
  • Estudo sugere redirecionamento de verbas para políticas sociais e aponta subestimação dos custos reais da operação.

O sistema de justiça criminal brasileiro gasta anualmente R$ 14,5 bilhões com a chamada guerra às drogas ilícitas, segundo cálculo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgado nesta terça-feira (17). O montante, referente a 2024, é utilizado para manter o trabalho de polícias, defensorias, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico e na punição de envolvidos.

A pesquisadora do Cesec, Rachel Machado, destaca que o valor é elevado e que a estratégia atual não demonstra resultados efetivos na diminuição da circulação de drogas.

Maiores custos e eficácia questionada

O levantamento aponta que os sistemas prisionais concentram o maior gasto, com R$ 3,88 bilhões (27% do total). Em seguida, vêm as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, com R$ 3,24 bilhões (22%). Juntas, essas duas áreas consomem quase metade dos recursos destinados à aplicação da Lei de Drogas.

Rachel Machado afirma que a repressão e a punição, que absorvem a maior parte dos investimentos, não conseguem combater eficazmente as organizações criminosas. Gastos com polícias investigativas somaram R$ 2,64 bilhões (18%), o sistema socioeducativo respondeu por R$ 1,46 bilhão (10%), e a fase processual consumiu R$ 3,3 bilhões (23%), sendo a maior parte pelo Poder Judiciário (R$ 2,38 bilhões, ou 16%).

Os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões (5%), e as defensorias públicas, R$ 207,2 milhões (pouco mais de 1%).

Gastos por estado e prejuízos sociais

Em média, as Unidades da Federação destinaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal à aplicação da Lei de Drogas. O Paraná lidera com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). A Paraíba (5,2%) e o Piauí (4,8%) registraram os menores percentuais. A União utilizou 10,9% de seu orçamento.

Rachel Machado ressalta que a guerra às drogas, além de custosa e ineficaz, gera prejuízos sociais significativos, como o impacto na educação e saúde de crianças devido a operações policiais.

Alternativas e posicionamento do governo

O estudo sugere que os R$ 14,5 bilhões poderiam ser investidos em políticas de transferência de renda, educação ou na ampliação de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD). Com esse valor, seria possível construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família ou zerar a fila das creches com a construção de 2.536 unidades.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) declarou que uma política eficaz sobre drogas requer atuação integrada, combinando enfrentamento ao tráfico com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado e desenvolvimento social. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem focado em pesquisas e iniciativas de prevenção.

Segundo o ministério, em 2024, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou ações de enfrentamento ao tráfico, resultando na apreensão de 779,5 toneladas de drogas, 5.243 armas e 51.649 prisões. O prejuízo estimado às organizações criminosas foi de R$ 13 bilhões. O MJSP enfatiza a importância da articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial.

O estudo também aponta que os custos reais podem ser subestimados, pois despesas específicas de operações policiais, como o uso de efetivo, helicópteros e veículos blindados, não são sistematicamente registradas e contabilizadas pelas instituições. Uma estimativa para operações no Rio de Janeiro indicou um custo mínimo de R$ 224 mil por ação.

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