Guarujá institui taxa ambiental para visitantes a partir de 2027

A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, se prepara para iniciar a cobrança de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de visitantes a partir de 2027. A medida, instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, visa compensar os custos gerados pelo aumento da circulação de pessoas, especialmente em feriados e alta temporada, e financiar projetos de preservação ambiental e melhorias de infraestrutura turística. Os valores de referência atuais indicam que carros de passeio pagarão R$ 19,44 por dia, enquanto ônibus e caminhões poderão custear até R$ 145,80.

Como funcionará a cobrança?

A TPA ainda depende da implantação de um sistema de fiscalização e pagamento. A prefeitura deve lançar a licitação para contratar a empresa responsável pela operação em 2026, com a previsão de início da cobrança para 2027. Os valores serão calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que em 2026 é de R$ 4,86, e poderão sofrer reajustes até a efetiva implantação. A cobrança será limitada a 15 diárias por mês por veículo.

Quem ficará isento da taxa?

Veículos emplacados nos municípios da Baixada Santista (Guarujá, Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe) estarão isentos da cobrança. Proprietários de imóveis em Guarujá que residem em outras cidades poderão cadastrar até dois veículos para obter isenção, desde que cumpram as condições estabelecidas. A medida também contempla categorias específicas, como veículos de serviços essenciais e de trabalhadores com vínculo no município.

Por que Guarujá instituiu a taxa?

A gestão municipal argumenta que a taxa é necessária para cobrir os custos adicionais com limpeza urbana, manutenção de vias, serviços públicos e conservação das praias, decorrentes do aumento populacional em períodos de pico. Guarujá, que tem cerca de 290 mil habitantes, pode receber até 1,5 milhão de pessoas em um fim de semana. A arrecadação será destinada a projetos de preservação ambiental, revitalização de espaços públicos e melhorias na infraestrutura turística. A prefeitura cita exemplos de outras cidades turísticas paulistas, como Ubatuba e Ilhabela, que já possuem mecanismos semelhantes.