Governo propõe mudar regras fiscais para buscar centro da meta em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal apresentará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar as regras fiscais e perseguir formalmente o centro da meta fiscal em 2027. A proposta visa acabar com a banda de tolerância de 0,25 ponto percentual e exige que a equipe econômica amplie o volume de contingenciamento do Orçamento para cumprir o objetivo, buscando recuperar a confiança do mercado financeiro.

A meta fiscal para 2027 é de um superávit de 0,5% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. Pelas regras atuais, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, com um piso de R$ 36,6 bilhões. A mudança proposta, segundo o ministro, dará todos os instrumentos jurídicos para garantir que o governo buscará o centro da meta, sem ambiguidades.

Mercado reage à reeleição e busca estabilidade

A declaração do ministro ocorre após forte turbulência nos mercados financeiros na segunda-feira (26), com o Ibovespa em queda de 13,88% e o dólar disparando 8,21%, após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dario Durigan classificou a reação como uma "troca de posição" do mercado, que apostava em outro candidato, e não como desconfiança fundamental nas contas públicas. Ele afirmou que o mercado já opera com mais racionalidade nesta terça-feira e que o Tesouro Nacional realizou recompra de títulos públicos para dar estabilidade.

O ministro também informou que o governo estuda outras medidas de ajuste fiscal, que serão apresentadas após a definição da nova equipe econômica do quarto mandato do presidente Lula. Ele ressaltou o compromisso do governo com a responsabilidade e estabilidade fiscal e que o governo tem medidas prontas para apresentação.

Próximos passos e cenário fiscal

A proposta de alteração nas regras fiscais dependerá de aprovação do Congresso Nacional. O governo estima que o déficit primário efetivo para 2026 será de R$ 80,9 bilhões. Ao considerar exceções legais, faltariam R$ 13,6 bilhões para atingir o piso da meta em 2026, o que levou ao anúncio de um contingenciamento desse valor.

Empresários próximos ao presidente Lula defendem acenos diretos sobre medidas fiscais para tranquilizar o mercado. A meta para 2027 é um superávit de 0,5% do PIB, mas economistas avaliam que um ajuste de 1,5% do PIB seria o ideal para garantir a sustentabilidade das contas públicas. O governo também enviará, provavelmente nesta semana, o projeto para regulamentar o Imposto Seletivo, a ser criado com a reforma tributária.