Governo Lula simplifica regularização de terras quilombolas por decreto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (3.nov.2026) que simplificará, por meio de decreto, a regularização fundiária de comunidades quilombolas que ocupam áreas públicas. A medida foi divulgada durante o lançamento da agenda do Novembro Negro 2026, em Brasília, como parte da programação “Brasil pela Igualdade Racial: o legado para o futuro”.

A iniciativa, organizada pelo Ministério da Igualdade Racial, sob o comando da ministra Rachel Barros, visa agilizar a entrega de títulos de propriedade para essas comunidades. O Novembro Negro reúne ações articuladas entre órgãos públicos e a sociedade civil, incluindo o lançamento do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, uma ferramenta digital colaborativa disponível no site do ministério.

Ações em Saúde e Cultura

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou três iniciativas em parceria com a pasta da Igualdade Racial. Uma delas é o programa VER-SUS, que destinará recursos para que estudantes e professores da área da saúde realizem vivências nas Casas de Igualdade Racial em cinco estados, envolvendo cerca de 300 estudantes em novembro de 2026.

Padilha também assinou um acordo para ações antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial, que abrange Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades de atenção primária. Ele citou dados da pesquisa Vigitel, que indicam que a população negra só está em igualdade com a branca em dois de onze indicadores de saúde. Um levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostrou que, embora o câncer de mama seja mais frequente em mulheres brancas, a doença atinge mulheres negras de forma mais grave devido ao diagnóstico tardio.

Correção de Distorções Históricas

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou publicações sobre ações afirmativas desenvolvidas em conjunto com a Igualdade Racial. Ela também mencionou a nova estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural, instituída pelo Decreto 12.980 de 2026, que estabeleceu mecanismos de paridade de gênero, cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de representatividade territorial.

Menezes afirmou que as medidas buscam corrigir distorções históricas no acesso a recursos públicos. Ela ressaltou a importância de a sociedade se apropriar das políticas afirmativas promovidas pelo governo federal para assegurar direitos às futuras gerações.

A gestão Lula tem sido marcada pela entrega de títulos de territórios, sendo a que mais avançou nesse quesito no país. A simplificação da regularização fundiária por decreto é vista como um passo importante para consolidar esse legado.