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Governo federal prepara protocolo para combater o casamento infantil no Brasil

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Governo federal prepara protocolo para combater o casamento infantil no Brasil

Destaques

  • Governo federal planeja implementar até 2027 um protocolo nacional de enfrentamento ao casamento infantil.
  • Dados do IBGE de 2022 apontam que mais de 34 mil crianças entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal no país.
  • A estratégia foca na capacitação de 10 mil profissionais de saúde até 2028 e na agilização de denúncias.

O governo federal anunciou, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, em Manila, a criação de um novo protocolo nacional para o enfrentamento do casamento infantil. A iniciativa, apresentada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, prevê a implementação de diretrizes integradas entre as áreas de saúde, educação e segurança pública entre 2026 e 2027.

Embora o casamento civil para menores de 16 anos seja proibido no Brasil desde 2019, o país ainda enfrenta números alarmantes de uniões informais. Segundo dados do IBGE referentes a 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos encontram-se em algum tipo de união conjugal, sendo 77% desse total composto por meninas.

Foco na rede de proteção e denúncias

O protocolo busca combater a naturalização dessas uniões, que, para menores de 14 anos, são tipificadas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável. O plano visa aprimorar o fluxo de denúncias recebidas por canais como o Disque 100 e conselhos tutelares, garantindo que os casos não sejam arquivados sem a devida investigação.

A estratégia inclui a capacitação contínua de assistentes sociais, educadores e conselheiros tutelares. O objetivo é que esses profissionais consigam identificar sinais de uniões precoces e realizar o acolhimento das vítimas sem causar revitimização durante o processo de denúncia e apuração.

Metas de capacitação e saúde

Na área da saúde, o governo estabeleceu a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028 para o atendimento especializado a vítimas de violência. As ações também contemplam o fortalecimento da saúde mental e a qualificação da rede de proteção voltada especificamente para crianças e adolescentes indígenas.

Além das medidas administrativas, o governo federal aguarda o avanço do Projeto de Lei 6622/2025 na Câmara dos Deputados. A proposta, que atualmente tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, busca:

  • Declarar a nulidade absoluta de qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos.
  • Obrigar a implementação de políticas públicas permanentes de assistência social.
  • Integrar ações de educação e saúde para prevenir a evasão escolar e a violência sexual.

A expectativa é que a formalização do protocolo e a aprovação do projeto de lei tragam maior segurança jurídica e proteção social para crianças em situação de vulnerabilidade em todo o território nacional.

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