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Trump assina ordem que obriga empresas a reportar pedidos de documentos do Congresso

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Trump assina ordem que obriga empresas a reportar pedidos de documentos do Congresso

Destaques

  • Nova ordem executiva exige que contratadas do governo federal informem a Casa Branca sobre solicitações de dados feitas por parlamentares.
  • O descumprimento da medida pode resultar na rescisão de contratos e na exclusão de futuras licitações públicas.
  • A decisão antecipa um confronto institucional com a oposição democrata, que assume o controle do Congresso em janeiro de 2027.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na sexta-feira (20/11) uma ordem executiva que impõe novas regras de transparência para empresas que prestam serviços ao governo federal. A medida obriga essas companhias a comunicarem imediatamente à Casa Branca qualquer solicitação de documentos ou informações feita por integrantes do Congresso.

A determinação, intitulada Proteção dos privilégios do Executivo e ampliação da eficiência nas contratações federais, estabelece que as empresas devem seguir orientações governamentais sobre a retenção de comunicações protegidas pelo chamado privilégio executivo. O objetivo, segundo o governo, é evitar que informações sensíveis ou relacionadas à segurança nacional sejam divulgadas sem coordenação prévia.

Consequências para contratadas

A ordem executiva estabelece sanções severas para as empresas que não cumprirem as novas diretrizes. Entre as medidas punitivas previstas estão a rescisão ou cancelamento de contratos existentes e a suspensão ou exclusão de futuras contratações públicas.

A administração justifica a medida alegando que o governo precisa proteger informações confidenciais e evitar que o Congresso pressione o setor privado para obter dados internos da gestão. O governo afirma que a divulgação não autorizada pode comprometer a segurança nacional e gerar disputas judiciais desnecessárias.

Preparação para o confronto legislativo

A iniciativa ocorre pouco mais de um mês antes de os democratas assumirem o controle das duas casas do Congresso em janeiro de 2027. A oposição já anunciou planos de investigar decisões da administração, possíveis conflitos de interesses envolvendo negócios da família presidencial e a condução de contratos públicos.

O deputado democrata Robert Garcia, futuro presidente do Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara, classificou a medida como uma tentativa de intimidação.

Não vamos nos deixar intimidar, e o presidente não vai nos impedir de investigar.

Disputa constitucional

A medida integra uma estratégia mais ampla da Casa Branca para limitar o acesso dos legisladores a informações e testemunhas. Recentemente, o advogado da Casa Branca, Will Scharf, também orientou servidores federais a buscarem autorização da administração antes de prestarem depoimentos ao Congresso.

O embate coloca em xeque a separação de poderes, uma vez que o Congresso possui prerrogativa constitucional de investigar atividades do governo. Embora o presidente possa invocar o privilégio executivo para proteger comunicações, a Suprema Corte norte-americana entende que essa prerrogativa não é absoluta e pode ser confrontada pela necessidade de fiscalização do Legislativo.

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