Trump assina ordem que obriga empresas a reportar pedidos de documentos do Congresso
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Destaques
- Nova ordem executiva exige que contratadas do governo federal informem a Casa Branca sobre solicitações de dados feitas por parlamentares.
- O descumprimento da medida pode resultar na rescisão de contratos e na exclusão de futuras licitações públicas.
- A decisão antecipa um confronto institucional com a oposição democrata, que assume o controle do Congresso em janeiro de 2027.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na sexta-feira (20/11) uma ordem executiva que impõe novas regras de transparência para empresas que prestam serviços ao governo federal. A medida obriga essas companhias a comunicarem imediatamente à Casa Branca qualquer solicitação de documentos ou informações feita por integrantes do Congresso.
A determinação, intitulada Proteção dos privilégios do Executivo e ampliação da eficiência nas contratações federais, estabelece que as empresas devem seguir orientações governamentais sobre a retenção de comunicações protegidas pelo chamado privilégio executivo. O objetivo, segundo o governo, é evitar que informações sensíveis ou relacionadas à segurança nacional sejam divulgadas sem coordenação prévia.
Consequências para contratadas
A ordem executiva estabelece sanções severas para as empresas que não cumprirem as novas diretrizes. Entre as medidas punitivas previstas estão a rescisão ou cancelamento de contratos existentes e a suspensão ou exclusão de futuras contratações públicas.
A administração justifica a medida alegando que o governo precisa proteger informações confidenciais e evitar que o Congresso pressione o setor privado para obter dados internos da gestão. O governo afirma que a divulgação não autorizada pode comprometer a segurança nacional e gerar disputas judiciais desnecessárias.
Preparação para o confronto legislativo
A iniciativa ocorre pouco mais de um mês antes de os democratas assumirem o controle das duas casas do Congresso em janeiro de 2027. A oposição já anunciou planos de investigar decisões da administração, possíveis conflitos de interesses envolvendo negócios da família presidencial e a condução de contratos públicos.
O deputado democrata Robert Garcia, futuro presidente do Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara, classificou a medida como uma tentativa de intimidação.
Não vamos nos deixar intimidar, e o presidente não vai nos impedir de investigar.
Disputa constitucional
A medida integra uma estratégia mais ampla da Casa Branca para limitar o acesso dos legisladores a informações e testemunhas. Recentemente, o advogado da Casa Branca, Will Scharf, também orientou servidores federais a buscarem autorização da administração antes de prestarem depoimentos ao Congresso.
O embate coloca em xeque a separação de poderes, uma vez que o Congresso possui prerrogativa constitucional de investigar atividades do governo. Embora o presidente possa invocar o privilégio executivo para proteger comunicações, a Suprema Corte norte-americana entende que essa prerrogativa não é absoluta e pode ser confrontada pela necessidade de fiscalização do Legislativo.
Matérias originais
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