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Avançar sinal vermelho de madrugada é infração gravíssima segundo o CTB

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Avançar sinal vermelho de madrugada é infração gravíssima segundo o CTB

Destaques

  • O Código de Trânsito Brasileiro não prevê tolerância para avançar o sinal vermelho em horários noturnos
  • A infração é classificada como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH
  • Sistemas de videomonitoramento permitem a fiscalização e aplicação de multas 24 horas por dia

Muitos motoristas que circulam durante a madrugada adotam a prática de avançar o sinal vermelho em cruzamentos desertos, motivados pela sensação de insegurança em locais com histórico de assaltos. No entanto, essa conduta é considerada uma infração de trânsito em todo o território nacional, sem qualquer distinção de horário ou fluxo de veículos.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é uma infração gravíssima. A legislação vigente não estabelece tolerância para o período noturno, mantendo a obrigatoriedade de parada total independentemente da hora do dia.

Penalidades e exceções legais

O descumprimento da norma acarreta sanções administrativas severas para o condutor. A penalidade prevista pelo artigo 208 do CTB consiste em uma multa no valor de R$ 293,47, além da atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A única exceção prevista na legislação é a conversão à direita diante do sinal vermelho. Essa manobra, contudo, só é permitida caso exista sinalização vertical específica que autorize expressamente o movimento, conforme estipulado pelo artigo 44-A do código.

Fiscalização por videomonitoramento

A fiscalização de trânsito não se limita à presença física de agentes nas vias. A Resolução 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza o uso de sistemas de videomonitoramento para a identificação de infrações em tempo real, inclusive durante a madrugada.

  • A via deve estar devidamente sinalizada informando sobre a fiscalização eletrônica.
  • O agente de trânsito deve registrar no auto de infração a forma como a irregularidade foi constatada.
  • A prática de avançar o sinal vermelho figura entre as 10 multas mais aplicadas no Brasil em 2026.

Segurança viária e alternativas

Especialistas reforçam que a ausência de outros veículos não garante a segurança em um cruzamento. A visibilidade reduzida durante a noite aumenta o risco de colisões com pedestres, ciclistas e motociclistas que podem estar atravessando a via.

Para motoristas que se sentem inseguros em determinados trajetos noturnos, a recomendação oficial é buscar rotas alternativas mais movimentadas e iluminadas. Caso o tempo de espera nos semáforos seja considerado excessivo, o condutor pode solicitar ao órgão de trânsito local uma avaliação técnica sobre a operação dos equipamentos na região.

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