O que é Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a lei federal que estabelece as normas de circulação, conduta e segurança para motoristas, ciclistas e pedestres no país. Ele define infrações, penalidades e as regras para habilitação de condutores. Costuma aparecer no noticiário quando novas regras entram em vigor ou quando punições para infrações graves são alteradas.

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