O que é Liminar?

Uma liminar é uma decisão judicial provisória concedida com urgência no início de um processo para proteger um direito em risco. Ela serve para evitar danos graves enquanto o caso ainda não tem uma sentença definitiva. Aparece com frequência no noticiário ao suspender leis, travar medidas do governo ou garantir atendimentos de saúde de forma imediata.

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