O que é união estável?

União estável é o reconhecimento legal da convivência duradoura entre duas pessoas que vivem como casal com o objetivo de constituir família, sem precisar de casamento formal. Esse vínculo aparece no noticiário em decisões judiciais sobre partilha de bens, pensão e herança, pois garante ao casal direitos semelhantes aos do casamento civil.

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