Governo desmente boato sobre aumento de 30% no Imposto Seletivo para todos os carros
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Destaques
- Receita Federal esclarece que o Imposto Seletivo substitui o IPI e não representa um aumento adicional de 30% na carga tributária.
- A alíquota de 30% é um teto aplicado apenas a casos específicos, como carros de luxo a diesel de alta potência.
- A nova tributação, prevista para 2027, visa a neutralidade fiscal com compensações em outros impostos como a CBS.
Circulam nas redes sociais informações falsas sugerindo que o novo Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como "imposto do pecado", elevará em 30% a carga tributária sobre todos os veículos vendidos no Brasil. A Receita Federal desmentiu categoricamente a alegação, esclarecendo que o tributo não é um adicional sobre o que já é pago, mas sim um mecanismo de substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado em fevereiro de 2027.
O que é o Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo. A lista de itens tributados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, extração de bens minerais, apostas e veículos. Para automóveis, a alíquota varia conforme critérios de eficiência energética, motorização, potência e reciclabilidade.
A alíquota-base para carros de passeio será de 6,3%, podendo sofrer variações. Veículos destinados a pessoas com deficiência (PcD), transtorno do espectro autista e motoristas profissionais, como taxistas, terão alíquota zero, desde que cumpram as condições estabelecidas na Medida Provisória n.º 1.399/2026.
A origem do boato dos 30%
O número de 30% citado em publicações virais refere-se ao teto máximo de incidência do imposto, que será aplicado exclusivamente a casos extremos, como carros de passeio movidos a diesel com potência superior a 290 kW. Especialistas e o fisco reforçam que a comparação com a carga atual é distorcida, pois ignora a extinção do IPI.
A alíquota de 30% do IS foi estabelecida apenas para o caso mais extremo da tabela de incidência. O carro popular não paga 30%. Carros flex, sem ajustes, devem pagar alíquota de 7,62%, enquanto carros elétricos pagarão alíquota de 5,20%, podendo cair mais a depender da eficiência, segurança e reciclabilidade do veículo. — Joselene Poliszezuk, advogada tributarista.
Neutralidade e próximos passos
A estrutura da reforma tributária prevê que o Imposto Seletivo seja neutro em 2027. A arrecadação obtida com o novo tributo será utilizada para reduzir a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), garantindo que a carga tributária total sobre o consumo não sofra aumento generalizado.
- A MP 1.399/2026 ainda passará por tramitação no Congresso Nacional.
- O governo tem o compromisso de enviar um novo projeto de lei até 31 de maio de 2027 para definir as alíquotas permanentes do IS.
- As novas regras de tributação para veículos entram em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2027.


