Governo abre consulta pública para plano de direitos de crianças e adolescentes digitais

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital abriu consulta pública para receber contribuições para o plano trienal 2027–2029. O prazo para envio de sugestões termina na próxima terça-feira, 17 de outubro.

Este plano é um instrumento fundamental para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias voltadas à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa busca garantir um espaço online mais seguro e respeitoso para os jovens.

Sete eixos estratégicos para a proteção digital

O plano foi elaborado com uma metodologia intersetorial, participativa e baseada em evidências, e está estruturado em sete eixos estratégicos principais. Estes eixos cobrem desde a educação digital e midiática até a governança e articulação intersetorial.

Os eixos incluem:

• Educação digital e midiática;
• Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, com foco em canais de denúncia e fluxos de atendimento;
• Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
• Formação de profissionais, famílias e responsáveis;
• Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
• Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
• Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

Ampla participação social no processo

O Ministério informou que o objetivo da consulta pública é ampliar a participação social na construção do plano e aprimorar as ações propostas. Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e qualquer pessoa interessada no tema.

A participação é vista como essencial para garantir que o plano contemple as diversas realidades e necessidades do público jovem no ambiente digital.

Próximos passos após a consulta

Após o encerramento da consulta pública, todas as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas. Essas contribuições serão consolidadas juntamente com as apresentadas em reuniões técnicas.

O objetivo é subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final. A versão final do plano será definida no âmbito do Comitê Intersetorial, garantindo que as decisões reflitam um consenso amplo e informado.