Fim da escala 6x1: Sindicatos fecham acordos em SP e Porto Alegre

Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e de Porto Alegre firmaram acordos coletivos e aditivos com representantes do setor empresarial para viabilizar o fim da escala 6x1 a partir de dezembro, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141. A negociação ocorre mesmo após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade buscando adiar a implementação da mudança para dezembro de 2027. Com os novos acordos, cerca de 700 mil trabalhadores de São Paulo e Porto Alegre serão afetados.

A emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. A partir de 16 de dezembro, a adoção da escala 5x2 e a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais entram em vigor na capital paulista, atingindo setores como supermercados, atacado, carnes, calçados, automóveis e aço. O acordo em São Paulo autoriza formatos flexíveis como 5x2 e 4x3, além de bancos de horas compensatórios, proibindo a escala 6x1 tradicional.

Acordos em Porto Alegre preveem redução gradual da jornada

Em Porto Alegre, o acordo abrange cerca de 100 mil trabalhadores e 30 mil estabelecimentos. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho. Já em dezembro de 2027, haverá nova redução para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Além disso, a partir de 1º de dezembro deste ano, será instituído um banco de descanso remunerado, com duas folgas remuneradas nas semanas de pico de vendas que antecedem o Natal e o Ano Novo.

Um destes descansos deverá ser usufruído na própria semana, enquanto o outro poderá ser utilizado em outros dias de dezembro. A partir de janeiro de 2027, a empresa poderá adotar a escala 6x1 em uma das semanas, se garantir as oito folgas ao longo do mês, alternando semanas de 5x2 e 4x3. Segundo o presidente do Sindec-POA, Nilton Neco Souza da Silva, a negociação, embora exitosa, foi concluída em apenas duas semanas, desmentindo argumentos de que não seria possível firmar um acordo.

Ministro do STF decidirá sobre regras até sexta-feira

O ministro Flávio Dino, do STF, disse que proferirá uma decisão até esta sexta-feira, 13, para remover “amarras” e facilitar a negociação coletiva na implementação do fim da escala 6x1. A decisão será submetida ao referendo do plenário e visa facilitar o cumprimento da emenda, sem flexibilizá-la. Dino deu prazo de 24h para as entidades se manifestarem sobre o tema antes de publicar o despacho.

As declarações foram feitas em audiência de conciliação com representantes de empresas, sindicatos, governo, Câmara e Senado. Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho. Ele afirmou que seu objetivo é remover insegurança jurídica sobre o tema.

Impactos no varejo e outras mudanças para 2027

O professor Claudio Felisoni, da FIA Business School, alertou que as mudanças previstas para 2027, incluindo o fim da escala 6x1 e a reforma tributária, podem afetar o desempenho das varejistas. A implementação gradual do fim da escala 6x1 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.

Outra preocupação é a entrada em nova etapa da reforma tributária, com pedidos de adiamento da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo de janeiro de 2027 para janeiro de 2028. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descarta postergar a implementação, mas admite flexibilizar prazos e multas. Felisoni considera que a simplificação do sistema tributário tende a trazer benefícios no médio prazo, apesar das dificuldades iniciais.

A proibição das apostas esportivas e jogos on-line, ainda dependente de aprovação do Congresso, pode trazer um efeito positivo para o varejo, com a redução dos gastos das famílias com apostas favorecendo o consumo. O desempenho do varejo em 2027 também dependerá das decisões econômicas, como um ajuste fiscal capaz de estabilizar a dívida pública e a trajetória da inflação.