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Fim da escala 6x1 pode atrasar obras públicas e prejudicar pequenas construtoras

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Fim da escala 6x1 pode atrasar obras públicas e prejudicar pequenas construtoras

Destaques

  • Fim da escala 6x1 pode levar à fuga de trabalhadores do setor público para o privado, ameaçando cronogramas de obras.
  • Pequenas e médias empresas de construção civil enfrentam dificuldades para se adaptar à nova jornada e à reforma tributária, com risco de paralisação.
  • CBIC busca diálogo com o governo para mitigar impactos, mas ainda não há compromisso com as propostas apresentadas.

O fim da escala 6x1, que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, pode gerar um efeito cascata negativo sobre as obras públicas de infraestrutura no Brasil. Segundo Eduardo Aroeira, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a provável paralisação ou atraso desses projetos é um risco que ainda não foi totalmente precificado pelo setor. A principal preocupação é que a regra de transição da emenda constitucional leve a uma "forte fuga de trabalhadores das obras públicas para o setor privado", como afirmou Aroeira em entrevista ao Money Times.

A emenda constitucional estabelece o limite de 42 horas semanais para o setor privado a partir de 16 de dezembro, com redução para 40 horas até dezembro de 2027. No entanto, no setor público, a aplicação das novas exigências depende de aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Até que esse ajuste seja formalizado, as empresas podem manter o regime anterior de 44 horas, criando uma "diferença temporária" nas condições de trabalho.

Diferença de jornada e falta de mão de obra

Essa disparidade pode agravar um problema já crônico na construção civil: a falta de mão de obra qualificada. O setor tem dificuldades em atrair e reter trabalhadores, especialmente para funções operacionais. A concorrência não se limita a outras atividades formais; aplicativos de entrega e transporte, como iFood e Uber, também disputam esse contingente ao oferecer maior flexibilidade.

"A nossa grande preocupação devem ocorrer atrasos ou até mesmo paralisações de obras públicas que são tão importantes, tanto para a redução do custo Brasil quanto para saneamento, hospitais e escolas", disse Aroeira. Ele ressaltou que a CBIC já comunicou essa preocupação ao governo.

Pequenas empresas em risco

As micro e pequenas empreiteiras, que representam cerca de 90% do setor, são as mais vulneráveis. Segundo Aroeira, elas têm menos capital e orientação para se adequar às novas jornadas e à reforma tributária. "Essas empresas não têm capital nem orientação suficientes para se adequar às mudanças", afirmou.

A dificuldade de acesso a crédito e os juros elevados também impedem que essas empresas invistam em métodos construtivos mais produtivos, como as grandes construtoras já fazem. A CBIC defende linhas de financiamento específicas para auxiliar essas empresas, mas a proposta ainda não é prioridade para o governo. "Uma empresa maior vai ter muito mais condição de atrair funcionários de uma empresa menor, aumentar salários, aumentar margem", ponderou Aroeira.

CBIC busca ajustes, mas governo não se compromete

No início de novembro, a CBIC apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego 11 propostas para mitigar os impactos da redução da jornada. Entre as reivindicações estão a ampliação do período de transição para cinco anos e a criação de critérios nacionais para o cálculo das horas trabalhadas. O presidente da CBIC reconheceu que a solução é "bastante engessada" por ter sido estabelecida via emenda constitucional.

"O governo compreende várias das nossas solicitações, mas não se comprometeu com nenhuma delas. Ainda assim, ouviu atentamente, fez anotações e reconheceu a necessidade de discutir formas de atenuar os impactos da mudança", disse Aroeira. Um dos pontos em discussão é o chamado "divisor", parâmetro usado para calcular o valor da hora trabalhada, com o governo estudando formas de impedir que a redução da jornada eleve o custo da hora extra.

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