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FGTS completa 60 anos: legado de R$ 2,1 trilhões em habitação e infraestrutura

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FGTS completa 60 anos: legado de R$ 2,1 trilhões em habitação e infraestrutura

Destaques

  • O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) celebrou 60 anos de existência com uma sessão solene na Câmara dos Deputados.
  • Desde sua criação, o FGTS já financiou 11 milhões de habitações e aplicou R$ 2,106 trilhões em moradia, saneamento e infraestrutura, beneficiando mais de 61 milhões de brasileiros.
  • Debates futuros focarão em garantir a sustentabilidade do fundo e fontes alternativas de financiamento, além de proteger os recursos contra usos conjunturais.

Os 60 anos de criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram celebrados em uma sessão solene na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). O FGTS, formado por depósitos de empregadores em contas vinculadas aos contratos de trabalho, permite saques em situações específicas como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou por motivo de doença. Criado em 1966 como regime opcional, tornou-se obrigatório com a Constituição de 1988, integrando os direitos sociais dos trabalhadores.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou a essencialidade do FGTS para a proteção do trabalhador e o fomento ao desenvolvimento social, uma vez que os recursos não sacados são investidos em programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Ele ressaltou a importância de preservar o patrimônio do fundo contra medidas que enfraqueçam sua sustentabilidade ou desvirtuem sua missão protetiva.

Legado e impacto social do FGTS

A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, classificou o modelo brasileiro do FGTS como referência mundial por sua robustez e longevidade. Segundo ela, o fundo tem viabilizado um dos maiores programas habitacionais do mundo, proporcionando acesso a famílias de baixa e média renda.

Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, representante do Ministério do Trabalho, informou que 11 milhões de habitações foram financiadas pelo FGTS em seus 60 anos. Ele também ressaltou a importância do saque em casos de calamidade pública, como enchentes, mas alertou para a necessidade de encontrar fontes alternativas de financiamento no futuro para garantir a estabilidade do fundo.

A representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Maria Henriqueta Arantes Ferreira, detalhou que as aplicações sociais do FGTS nos últimos 30 anos totalizaram R$ 2,106 trilhões em financiamentos para moradia, saneamento e infraestrutura. Esses investimentos beneficiaram mais de 61 milhões de cidadãos brasileiros, garantindo acesso à moradia, água tratada e esgoto.

Transparência e desafios futuros

Maria Henriqueta também elogiou a transparência dos dados sobre os recursos do FGTS, que são atualizados diariamente pela Caixa Econômica Federal e acessíveis a qualquer cidadão. A parceria com o Poder Legislativo foi apontada como crucial para impedir que os recursos do fundo sejam utilizados para fins que não beneficiem os trabalhadores, especialmente diante de mais de 400 projetos em tramitação na Câmara que propõem alterações no uso das verbas.

O deputado Daniel Almeida, que relata uma subcomissão para analisar projetos que visam fortalecer o FGTS, reforçou que o fundo não deve ser tratado como mero instrumento de alívio conjuntural. Ele alertou para o risco de desproteger o cidadão no momento em que mais precisa de seu saldo acumulado.

Carlos Augusto também enfatizou a necessidade de fortalecer a gestão democrática do fundo e valorizar o papel do Conselho na definição dos horizontes de aplicação em curto, médio e longo prazo, visando fontes de financiamento mais estáveis e duradouras para as próximas décadas.

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