Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar R$ 889,5…

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a decisão, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em plataformas online. A condenação foi confirmada no fim de outubro, com a publicação do acórdão em 6 de novembro.

De acordo com a sentença de primeiro grau, proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Irineu Barth Júnior admitiu em juízo que desviou a quantia para jogar em sites de apostas. Ele foi condenado a devolver o valor total desviado e a pagar uma multa equivalente, totalizando R$ 1,779 milhão em sanções. O Ministério Público Federal (MPF) moveu o processo.

Como os desvios foram descobertos

Os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. A subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e o dinheiro efetivamente contado. A investigação administrativa confirmou que os terminais em que as diferenças foram identificadas permaneciam sob a responsabilidade funcional do ex-tesoureiro.

Em depoimento, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie. Ele foi demitido da Caixa após processo disciplinar.

Defesa alega ludopatia e busca reverter decisão

A defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, um vício patológico em jogos, condição reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, afirmou que seu cliente não teve enriquecimento com o episódio e que possui outros problemas de saúde mental.

"Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença", disse o advogado. Ele confirmou que irá recorrer da condenação cível ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando possíveis nulidades processuais ou constitucionais.

Próximos passos e sanções

Caso a condenação se torne definitiva (transitar em julgado), Irineu Barth Júnior perderá qualquer função pública que eventualmente ocupe. A defesa ainda pode tentar reverter a decisão no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-funcionário da Caixa foi condenado na esfera cível após firmar um acordo de não persecução penal com o MPF, o que o isentou de responder na esfera criminal. As sanções incluem a devolução integral do valor desviado e o pagamento de multa no mesmo montante.