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EUA: Proposta de Trump dificulta green card para brasileiros via emprego

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EUA: Proposta de Trump dificulta green card para brasileiros via emprego

Destaques

  • Governo Trump propõe novas regras para o programa PERM, dificultando a obtenção de green card para estrangeiros patrocinados por empresas.
  • Mudanças incluem restrições para empregadores que demitiram trabalhadores americanos e exigências mais rigorosas de recrutamento.
  • A proposta está em consulta pública por 60 dias e pode impactar brasileiros que buscam residência permanente nos EUA.

O governo de Donald Trump apresentou uma proposta que visa endurecer as exigências para empresas americanas patrocinarem a residência permanente de profissionais estrangeiros, o que pode dificultar a obtenção do green card para brasileiros que pretendem morar e trabalhar nos Estados Unidos.

As novas regras, anunciadas pelo Departamento do Trabalho na segunda-feira (16), atingem o programa de Certificação Permanente de Trabalho (PERM), essencial para companhias que buscam contratar ou manter estrangeiros em cargos permanentes. Se aprovada, a proposta exigirá que as empresas apresentem provas mais rigorosas de que buscaram trabalhadores americanos antes de contratar profissionais de outros países, além de impor restrições a empregadores que demitiram americanos nos dois anos anteriores.

O que muda para brasileiros?

O principal impacto recai sobre brasileiros que trabalham nos EUA com vistos temporários e buscam residência permanente por meio de patrocínio empresarial, bem como profissionais que ainda estão no Brasil e receberam ofertas de emprego. Atualmente, o programa PERM exige que os empregadores comprovem a ausência de trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a vaga, além de garantir que a contratação de estrangeiros não prejudicará salários ou condições de trabalho locais.

A proposta amplia essas obrigações, estabelecendo procedimentos mais rigorosos de recrutamento e documentação. As empresas deverão divulgar oportunidades por pelo menos 90 dias, utilizando plataformas eletrônicas e outros meios para alcançar um número maior de candidatos americanos. Para profissionais de tecnologia, por exemplo, isso pode significar processos mais demorados e custos administrativos elevados para as empresas patrocinadoras.

Empresas com demissões terão restrições

Uma das mudanças mais significativas é a restrição para empresas que realizaram demissões de trabalhadores americanos em funções iguais ou semelhantes na mesma região. Essas companhias ficarão impedidas de solicitar certificações PERM para essas vagas durante dois anos. Essa medida pode afetar especialmente empresas de tecnologia e terceirização de serviços, que frequentemente utilizam o programa para patrocinar profissionais estrangeiros.

Para brasileiros que já atuam nos EUA e aguardam o patrocínio para a residência permanente, o histórico de demissões do empregador poderá ter interferência direta no processo. A proposta não prevê o cancelamento automático de green cards já concedidos nem a revogação generalizada de vistos temporários, mas pode impactar a transição de vistos como o H-1B para a residência permanente.

Profissionais de saúde e outras áreas perdem facilidades

A proposta também altera as regras para categorias profissionais que atualmente se beneficiam de procedimentos simplificados no PERM, conhecidas como Schedule A. Enfermeiros, fisioterapeutas e trabalhadores com habilidades excepcionais em ciência e artes, que hoje podem ser contratados sem o recrutamento convencional, passarão a cumprir o procedimento completo de certificação trabalhista. Isso poderá aumentar o tempo para obtenção da residência permanente, embora não impeça a contratação desses profissionais.

O programa PERM é geralmente parte dos processos de green card nas categorias EB-2 e EB-3. No entanto, algumas modalidades de imigração dispensam essa certificação, o que significa que as mudanças não atingirão todos os candidatos. Os efeitos sobre pedidos já apresentados dependerão das regras de transição definidas na regulamentação final.

Por que Trump quer mudar o programa?

O Departamento do Trabalho justifica a revisão como uma medida para proteger trabalhadores americanos e evitar que empresas contratem estrangeiros quando há profissionais qualificados disponíveis no país. Segundo o órgão, esta é a primeira reformulação abrangente das regras do PERM em quase duas décadas e faz parte de uma política mais ampla de restrições à imigração profissional. Em outubro, o governo já havia anunciado limitações para grandes empresas de tecnologia e terceirização, como a Microsoft, que era a maior solicitante de certificações permanentes de trabalho via programa.

A proposta foi publicada no Registro Federal dos Estados Unidos e ficará aberta para comentários públicos por 60 dias a partir de 17 de novembro. Após esse período, o Departamento do Trabalho poderá ajustar o texto antes de publicar a regulamentação definitiva. Até que as novas regras entrem em vigor, as atuais permanecem válidas.

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