Espanha aprova pacote de medidas para proteger inquilinos e ampliar acesso à moradia

O Parlamento da Espanha aprovou na 5ª feira (12.nov.2026) um pacote de medidas, apelidado de "decreto Maricarmen", para proteger inquilinos vulneráveis e ampliar o acesso à moradia. A legislação surge em resposta a uma grave crise habitacional que culminou em protestos massivos após o despejo e morte de Maricarmen Abascal, uma idosa de 87 anos que vivia há mais de 70 anos em Madri.

O despejo de Maricarmen em 23 de setembro de 2026, que a levou à internação e posterior falecimento em 7 de outubro, tornou-se um símbolo da luta pelo direito à moradia na Espanha. Milhares de pessoas foram às ruas em manifestações contra a crise, pressionando o governo a agir.

Medidas de proteção e acesso à moradia

O novo decreto estabelece a suspensão de processos de despejo para pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem alternativa habitacional, sob condições específicas. Além disso, autoriza a prorrogação de contratos de aluguel por até 2 anos, mediante solicitação do inquilino, desde que esteja em dia com os pagamentos e tenha cumprido essa condição nos oito meses anteriores.

Para conter a escalada dos preços, o reajuste anual dos aluguéis será limitado a 2% até dezembro de 2027, caso não haja acordo entre as partes. Essas medidas visam oferecer maior segurança e previsibilidade para os inquilinos em um mercado cada vez mais caro.

Financiamento e o programa "Tu Casa"

O pacote de medidas também introduz o mecanismo "Tu Casa", projetado para facilitar a compra da primeira moradia. O programa oferece financiamento que pode cobrir até 20% do valor do imóvel, com um limite de € 50 mil. Os empréstimos terão juros zero e não haverá cobrança de comissões, com um prazo de pagamento estendido de até 10 anos.

A iniciativa busca democratizar o acesso à propriedade, auxiliando famílias a realizar o sonho da casa própria em um cenário de alta nos preços imobiliários. A aprovação do decreto representa um avanço significativo na política habitacional do país.

Contexto da crise habitacional

A crise habitacional na Espanha é caracterizada por um desequilíbrio acentuado entre a oferta e a demanda por imóveis, especialmente em grandes centros urbanos, regiões costeiras e ilhas. O aumento populacional, impulsionado também pela imigração, não foi acompanhado por um ritmo compatível de construção de novas moradias.

Como resultado, os preços dos aluguéis dispararam nos últimos anos. Dados do índice Idealista indicam que, no 3º trimestre de 2026, imóveis usados estavam 11,8% mais caros que no ano anterior. O Banco da Espanha projeta um déficit de mais de 1 milhão de moradias até 2028.

A reserva de imóveis para aluguéis de temporada, como os oferecidos pelo Airbnb, também contribui para a limitação da oferta para moradores. Em 2025, o governo espanhol já havia exigido a remoção de milhares de anúncios por irregularidades.

Rejeição anterior e eleições antecipadas

O governo de Pedro Sánchez (Psoe) apresentou um pacote de medidas similar anteriormente, que foi rejeitado pelo Parlamento em 1º de outubro de 2026. Três dias depois, em 5 de outubro, o primeiro-ministro convocou eleições antecipadas para 29 de novembro, admitindo que o governo havia "cometido erros" e não conseguido realizar todas as suas propostas.

Na 4ª feira (11.nov), uma greve geral, convocada em protesto contra a crise habitacional, o aumento do custo de vida e os baixos salários, reuniu mais de 3 milhões de pessoas em diversas regiões da Espanha, terminando com confrontos entre manifestantes e policiais em Madri e Barcelona.