Eleições 2026: O que é boca de urna e quais as punições

No dia do segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25 de outubro), a legislação eleitoral brasileira proíbe a prática conhecida como boca de urna. Essa conduta visa influenciar a decisão dos eleitores sobre em quem votar ou deixar de votar para presidente, partido, federação ou coligação.

A boca de urna se configura quando alguém tenta convencer ou arregimentar eleitores no dia da votação. Entre as ações vedadas estão a distribuição de santinhos, pedidos de voto e qualquer abordagem que busque influenciar a escolha. O uso de alto-falantes, comícios, carreatas e passeatas também são proibidos, assim como a divulgação de propaganda eleitoral e o impulsionamento de conteúdos de campanha na internet. O derrame de material de propaganda em locais de votação ou proximidades, mesmo na véspera, é considerado irregular e pode configurar crime eleitoral.

O que é permitido no dia da eleição

A legislação eleitoral permite a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor. Isso inclui o uso de bandeiras, broches, camisetas e adesivos que expressem a escolha pessoal. No entanto, até o encerramento da votação, aglomerações de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda são estritamente proibidas.

Punições para a boca de urna

A prática da boca de urna pode acarretar em condenação de detenção de 6 meses a 1 ano, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade. Adicionalmente, uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 pode ser aplicada. As punições são direcionadas a qualquer indivíduo que incorra na prática, incluindo eleitores, cabos eleitorais, representantes partidários e candidatos.