Defesa de Flávio Bolsonaro pede revogação de entrega de passaportes a Moraes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a ordem de entrega dos passaportes do parlamentar. A determinação de Moraes, acatando pedido da Polícia Federal (PF), ocorreu logo após a confirmação da derrota de Bolsonaro na disputa presidencial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Flávio Bolsonaro é alvo de investigações por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, que envolveria casas de apostas estrangeiras e empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz. A investigação teve início na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com apuração de suposta evasão de divisas, e foi encaminhada ao STF após o nome do senador aparecer nos trabalhos da PF.

Descumprimento e viagem aos EUA

Apesar da ordem judicial, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil utilizando um passaporte italiano. Ele, sua esposa e as duas filhas chegaram aos Estados Unidos na última quarta-feira, 28, desembarcando em Miami, na Flórida, após uma viagem em um jato particular com escala no Equador. A saída do território brasileiro ocorreu por via terrestre, embarcando em Puerto Iguazú, na Argentina.

A defesa do senador, representada pelo advogado Tracy Reinaldet, argumenta que as suspeitas sobre a estrutura empresarial de Willer Tomaz, a possível lavagem de dinheiro e a atuação de organização criminosa já estão sendo apuradas na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS e está sob relatoria do ministro André Mendonça. Willer Tomaz, que nega irregularidades, foi alvo de buscas da PF em agosto.

Pedido de impedimento de Alexandre de Moraes

Paralelamente ao pedido de revogação da entrega dos passaportes, os advogados de Flávio Bolsonaro buscam retirar a investigação das mãos do ministro Alexandre de Moraes. Eles alegam que existem circunstâncias que comprometem a permanência do ministro à frente do inquérito e pedem ao STF o reconhecimento de seu impedimento ou suspeição.

Para sustentar o pedido de afastamento, a defesa aponta conexões entre Moraes e pessoas jurídicas mencionadas na investigação. Um dos pontos centrais é a Fraction 024, empresa ligada à administração de uma aeronave utilizada tanto pelo senador quanto pelo ministro. Os advogados argumentam que relações comerciais envolvendo a companhia e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, levantam dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes.

Como exemplo, a defesa cita que em janeiro de 2025, Flávio Bolsonaro retornou dos EUA ao Brasil acompanhado de Willer Tomaz em um jato administrado pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A aeronave estava vinculada à Fraction 024 por um contrato de cessão de dez anos. Em agosto do mesmo ano, o mesmo avião foi utilizado por Alexandre de Moraes e sua mulher, o que a defesa considera uma circunstância que justificaria a análise de imparcialidade do ministro.

Outras investigações e medidas

Além de determinar a entrega dos passaportes, Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de manter contato com Willer Tomaz e ordenou o cancelamento de todos os seus passaportes brasileiros, incluindo o diplomático. Willer Tomaz, que está no exterior desde agosto, possivelmente em Miami, também teve sua saída do território nacional proibida e seus passaportes cancelados.

Flávio Bolsonaro também é alvo de outro inquérito que apura suspeitas de irregularidades no financiamento do filme ‘Dark Horse’, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, com recursos do banqueiro Daniel Vorcaro. O senador figurava entre os “contatos favoritos” de Willer Tomaz em um aplicativo de mensagens com criptografia avançada.