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Defesa de ex-banqueiro contesta decisão de Fachin no STF e pede Gilmar Mendes

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Defesa de ex-banqueiro contesta decisão de Fachin no STF e pede Gilmar Mendes

Destaques

  • Advogados de Daniel Vorcaro impetram mandado de segurança contra ato do presidente do STF, Edson Fachin.
  • A defesa alega que a condução do caso Master por Fachin fere o princípio do juiz natural e pede que o decano Gilmar Mendes analise pedidos urgentes.
  • O caso envolve investigações de fraudes no banco Master e a prisão preventiva do ex-banqueiro desde março.

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter em seu gabinete pedidos urgentes relacionados ao caso Master. Os advogados buscam que o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, analise as solicitações, invocando o princípio do juiz natural.

O mandado de segurança questiona o ato administrativo de Fachin que transferiu para a Presidência os autos da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no banco Master. Segundo a defesa, a ação “saiu do curso previsto no tribunal e passou a ser conduzido por quem tem a função de administrar o Supremo, e não de decidir o mérito”. O processo já tinha como relator o ministro André Mendonça.

Defesa alega violação do juiz natural

Os advogados de Vorcaro argumentam que o Regimento Interno do STF não autoriza a Presidência a avocar os autos nem a atribuir-se competência para proferir decisões judiciais em investigações. “Pela mesma norma, enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal”, afirmou a defesa em nota.

O mandado de segurança é uma ação judicial rápida para garantir um direito previsto em lei. No caso de Vorcaro, a defesa invoca o direito de defesa do ex-banqueiro e pede que as regras de distribuição processual sejam cumpridas. Para os advogados, “atribuições administrativas não conferem jurisdição”.

Caso Master e prisão preventiva

O movimento da defesa tem como objetivo enviar para as mãos do ministro Gilmar Mendes o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro, que está preso desde março. Com a suspensão temporária do caso Master, coube a Fachin deliberar sobre solicitações urgentes.

O pedido ocorre em meio à expectativa para a apresentação da primeira denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as fraudes do Master. A PGR tem até esta semana para se manifestar sobre o relatório em que a Polícia Federal indiciou o ex-banqueiro, seus aliados e ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB) por fraudes.

Fachin chegou a pedir um parecer da PGR sobre a solicitação de revogação da preventiva. O órgão foi contra, argumentando que permanecem os riscos de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e continuidade das práticas criminosas.

Histórico de contestações

As conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, divulgadas em setembro, levantaram suspeitas sobre a relação entre os dois e possíveis tentativas de interferência nas investigações sobre o banco. A defesa já havia solicitado a Fachin que a análise das medidas cautelares fosse transferida ao ministro Gilmar Mendes.

Fachin anunciou que manteria o caso em seu gabinete por no máximo mais 90 dias e analisaria as questões urgentes. A defesa intensificou a investida contra Fachin na semana passada, acionando tanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto o próprio STF para tentar reverter essa decisão.

A defesa sustenta que a prisão preventiva de Vorcaro, desde 4 de março, já se estende por prazo excessivo e não pode ser convertida em punição antecipada. Ele já prestou três depoimentos à Polícia Federal.

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