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Ajuste fiscal: Senado aprova texto-base com foco em contenção de gastos

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Ajuste fiscal: Senado aprova texto-base com foco em contenção de gastos

Destaques

  • Projeto de ajuste fiscal avança no Senado com foco em limitar crescimento de despesas e restringir créditos tributários.
  • Medidas visam economia de R$ 50 a R$ 60 bilhões em 2027, mas geram debate sobre impacto em setores empresariais e áreas sociais.
  • Votação de destaques no Senado e posterior análise na Câmara dos Deputados definem o futuro do pacote.

O Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A medida busca reforçar o arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública, com um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a preservação da essência do projeto, negando veementemente que ele preveja cortes em áreas como salário mínimo, saúde ou educação, que, segundo ele, continuarão a ter crescimento orçamentário.

Preservação do PLP e combate a notícias falsas

Bruno Moretti apelou para que os destaques ao PLP 299/2026 não alterem a essência do texto, confiando no diálogo com o Senado para aprovação sem descaracterizações. Ele ressaltou a importância de afastar notícias falsas que circulam sobre o projeto, reiterando que direitos como o salário mínimo, pisos de saúde e educação estão garantidos e seguem com crescimento previsto. O projeto exige um esforço fiscal adicional do governo para alcançar o centro da meta e aciona um mecanismo para limitar créditos tributários de grandes empresas, visando um ganho de R$ 15 bilhões para a meta primária de 2027.

Impacto fiscal e cenário econômico

O ajuste fiscal em votação prevê a limitação do crescimento das despesas a 2%, em vez dos 2,5% atuais, caso a meta fiscal corra risco. A medida, que limita o uso de créditos tributários por grandes empresas e deve render entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões, é vista como crucial para melhorar o ambiente econômico. Especialistas, como Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, alertam que o ciclo de crescimento econômico mostra sinais de esgotamento, e a dificuldade em crescer mais, aliada ao aumento das despesas obrigatórias, pode pressionar a inflação caso não haja um ajuste fiscal mais forte.

Posicionamento político e próximos passos

O projeto foi defendido pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que afirmou que as medidas buscam equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais. Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerou o pacote fiscal um primeiro passo, mas avaliou que a economia anunciada é superdimensionada. O texto-base foi aprovado pelo Senado e a votação de quatro destaques está prevista para esta terça-feira (17), antes do envio à Câmara dos Deputados. A oposição propôs um destaque para derrubar a proposta de limitar o uso de créditos tributários por empresas, medida que o governo precisa defender com pelo menos 41 votos. O real foi a moeda com pior desempenho entre os mercados emergentes na segunda-feira, caindo mais de 2% para o nível mais baixo desde abril de 2025.

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