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Defesa de Bolsonaro recorre contra veto de Moraes a visita de Rogério Marinho

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Defesa de Bolsonaro recorre contra veto de Moraes a visita de Rogério Marinho

Destaques

  • Advogados de Jair Bolsonaro contestam decisão de Alexandre de Moraes que impede visitas de políticos
  • Argumentam que suspensão de direitos políticos não impede conversas privadas sobre política
  • A defesa também pediu autorização para visita do ministro do TCU Jorge Oliveira

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou autorização para que o senador Rogério Marinho (PL-RN) visitasse o ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos em regime domiciliar pela trama golpista e teve seus direitos políticos suspensos.

Os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos, decorrente da condenação definitiva, não deve ser interpretada como um impedimento para visitas e conversas privadas sobre assuntos políticos, desde que não haja exercício de função político-partidária. A defesa sustenta que Bolsonaro, mesmo com sua trajetória pública, não possui poder de decisão em eleições como a para a presidência do Senado, e que um aconselhamento não configuraria exercício de direito suspenso.

Argumentos da defesa sobre a liberdade de diálogo

Segundo os advogados, a possibilidade de duas figuras públicas conversarem sobre política não é suficiente para, antecipadamente, afastar a dimensão pessoal do encontro e impedir a visita. Eles afirmam que a simples conversa sobre política não configura, por si só, atividade político-partidária vedada pela suspensão dos direitos políticos.

A defesa também destacou que Bolsonaro não tem voto na eleição da Mesa do Senado, nem capacidade deliberativa ou poder para praticar atos formais em nome da Casa. Portanto, um diálogo sobre o tema não seria um exercício de função política suspensa.

Decisão anterior de Moraes e contexto político

Na última segunda-feira (16), Moraes já havia negado pedidos semelhantes para visitas de Rogério Marinho, da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O ministro do STF justificou sua decisão ao afirmar que não havia dúvidas sobre a "finalidade político-partidária" das reuniões solicitadas e lembrou que Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, tem seus direitos políticos suspensos.

Moraes considera que a participação em reuniões e decisões sobre assuntos partidários, como articulações para candidaturas ao comando do Senado, configuram "atividade político-partidária".

Outros pedidos de visita e movimentações políticas

Além do pedido de visita de Rogério Marinho, a defesa de Bolsonaro também solicitou, nesta quinta-feira, que Moraes autorizasse a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira. Oliveira foi indicado ao cargo pelo ex-presidente e atuou como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante a gestão Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre este pedido.

A defesa afirmou que o pedido de visita de Oliveira tem como finalidade permitir um encontro pessoal específico, a ser agendado, devido à necessidade de diálogo direto com o ex-presidente. O contexto político envolve a disputa pela presidência do Senado em 2027, para a qual Rogério Marinho se lançou pré-candidato, tendo como principal adversário o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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