Congresso acelera análise da MP do Desenrola para votação ainda em 2024
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Destaques
- Comissão mista do novo Desenrola é instalada no Congresso Nacional com meta de votar relatório em dezembro.
- Medida provisória autoriza União a adquirir até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas para renegociação.
- Parlamentares buscam aprovação da proposta em plenários da Câmara e do Senado antes do fim do ano para evitar nova legislatura.
A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória (MP) do novo Desenrola foi instalada nesta terça-feira (21). O programa federal, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, tem tramitação acelerada por orientação dos presidentes da Câmara e do Senado, com o objetivo de ser votado pelos plenários das duas Casas ainda em 2024.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente da comissão por aclamação, e o senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado para a relatoria. Segundo Donizette, a meta é votar o relatório na comissão no início de dezembro, permitindo que a proposta siga para análise nos plenários. "É desejo do presidente da Câmara e do presidente do Senado que essa matéria possa ser votada em plenário ainda este ano. Acho que podemos colocar o prazo até dia 3 de dezembro para que possamos votar na comissão", afirmou.
O que a MP do Desenrola propõe
Editada em setembro, a medida provisória autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas. O limite para essa aquisição é de R$ 15 bilhões, com o objetivo de viabilizar renegociações com descontos ou parcelamentos. A iniciativa busca reduzir a inadimplência no país e facilitar o retorno de consumidores ao mercado de crédito.
O texto também estabelece medidas para estimular a concessão responsável de crédito. Além disso, amplia para 120 dias o prazo para acordos no âmbito do Desenrola Adimplentes, modalidade voltada a tomadores de crédito que mantêm seus pagamentos em dia. Essa nova modalidade do programa tem vigência prevista até junho de 2028.
Tramitação e prazos no Congresso
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei definitiva. O prazo de validade da MP foi prorrogado até 4 de março de 2027, quando perderá a eficácia caso não seja aprovada pelo Congresso. Como o Congresso passará por uma mudança de composição com o início da nova legislatura em fevereiro, os parlamentares desejam concluir a análise e aprovação da proposta ainda neste ano.
A instalação da comissão mista e a definição de prazos indicam um esforço para agilizar a discussão e votação da MP. A expectativa é que, após a aprovação na comissão, o texto seja rapidamente levado aos plenários para garantir sua consolidação como lei antes do recesso parlamentar e da virada de ano.



