Comissão do Desenrola Brasil 3.0 é instalada e busca votação ainda em 2024
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Destaques
- Comissão mista instala análise da Medida Provisória que cria o Desenrola Brasil 3.0, programa para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
- Programa prevê que a União compre débitos de bancos e empresas em até R$ 15 bilhões, com descontos de no mínimo 90% para os credores.
- Relator se compromete a apresentar parecer em dezembro para votação da MP ainda neste ano, com prazo para aprovação no Congresso até março de 2027.
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.393/2026, que cria o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada nesta terça-feira (17). O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado, e o senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado como relator. O objetivo é que a MP seja votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda neste ano, antecipando a tramitação para concluir antes do encerramento dos mandatos de alguns integrantes da comissão.
A MP institui um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes, autorizando a União a comprar débitos de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais. O limite para essa aquisição é de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Após a compra, as dívidas poderão ser negociadas diretamente com os consumidores em condições facilitadas.
Como funcionará o Desenrola Brasil 3.0
A União adquirirá as carteiras de dívidas por meio de uma seleção que priorizará os credores que oferecerem os maiores descontos, de pelo menos 90% do valor original. Em regra, poderão ser incluídos débitos inferiores a R$ 10 mil, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O Ministério da Fazenda poderá, contudo, estabelecer critérios para incluir dívidas com outros valores ou prazos.
Após a aquisição pelo governo, os débitos poderão ser renegociados pelos consumidores para pagamento à vista ou parcelado, com a incidência de juros neste último caso. O desconto concedido ao consumidor poderá chegar ao percentual obtido pelo governo na compra das dívidas, mas não há garantia de repasse integral.
As condições de pagamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também poderão ser contratados para administrar as operações. O programa tem previsão para funcionar até 30 de junho de 2028.
Tramitação e prazos da MP
Editada pelo governo federal em 25 de setembro, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 4 de março de 2027, considerando a prorrogação do prazo de vigência e o recesso parlamentar. Ao todo, foram apresentadas 38 emendas à MP.
O relator, senador Cid Gomes, comprometeu-se a apresentar o parecer já no início de dezembro, visando a votação da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado ainda neste ano. "São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas", afirmou o senador.
Contexto de renegociação de dívidas no agro
Em paralelo, a renegociação de dívidas rurais no âmbito de outra Medida Provisória alcançou R$ 28,04 bilhões em operações contratadas até 12 de novembro, último dia de vigência da medida. Esse valor ficou aquém da expectativa do governo, que previa um potencial de renegociação de R$ 100 bilhões.
A MP de socorro ao setor agropecuário foi convertida em projeto de lei pelo Congresso, prevendo a ampliação das renegociações por mais 120 dias e um escopo maior de operações. No entanto, o governo avalia a possibilidade de veto integral ao projeto, com a equipe econômica recomendando o veto à Presidência da República.
Do montante renegociado no agro, R$ 21,12 bilhões foram em operações de grandes produtores, R$ 5,40 bilhões de médios produtores (Pronamp) e R$ 1,51 bilhão de produtores do Pronaf. O Banco do Brasil liderou as instituições financeiras com maior valor renegociado (R$ 13,3 bilhões), seguido por Sicredi (R$ 5 bilhões) e Banrisul (R$ 3,3 bilhões). O Rio Grande do Sul foi o estado com maior valor renegociado (R$ 9,4 bilhões).



