Cigarros eletrônicos: "jabuti" em MP rural gera polêmica e críticas de entidades de saúde

Entidades de saúde criticaram a inclusão de um trecho sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes em uma Medida Provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas rurais. A alteração, proposta pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e apelidada de "jabuti" por fugir do tema original, foi aprovada pela Câmara e será votada no Senado. A mudança visa permitir a produção nacional desses insumos, atualmente proibidos no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Produção para exportação e insegurança jurídica

Paulo Pimenta declarou que a alteração liberaria a produção de insumos utilizando tabaco apenas para exportação, sem permitir a produção e uso de vapes no Brasil. Ele afirmou que a Anvisa manteria o poder de decidir sobre a comercialização em território nacional, onde a venda é atualmente proibida devido aos riscos à saúde. No entanto, a organização ACT Promoção de Saúde considera que a previsão de regulação abre espaço para insegurança jurídica da proibição atual. "Na prática, o texto introduz na legislação sanitária uma previsão expressa de regulação da comercialização de produtos cuja venda é atualmente proibida no Brasil, criando espaço para questionamentos e possíveis mudanças no marco regulatório vigente", alertou a entidade em nota técnica.

Cristina Peres, analista da ACT Promoção de Saúde, explicou que a alteração pode mudar "completamente" as regras de proibição vigentes desde 2009, possibilitando a comercialização dos dispositivos. Ela classificou a inclusão como uma "artimanha" para promover uma mudança significativa sem discussão pública, o que poderia colocar a saúde da população em risco e enfraquecer a atuação da Anvisa.

Riscos à saúde pública e à atuação da Anvisa

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024 da Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) em todo o país. A ACT Promoção de Saúde argumenta que a mudança proposta na MP poderia "voltar atrás numa decisão que desde 2009 protege a população brasileira, principalmente os jovens".

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) também repudiou a alteração, alertando para o risco de retrocesso na política de controle do tabaco e na proteção da saúde pública. A associação cobrou um "debate amplo e transparente" sobre o tema. A SBPT cita os impactos negativos à saúde, como dependência e aumento dos gastos públicos com tratamento de tabagismo, além do risco maior para jovens, que podem ser atraídos pelos diversos sabores dos vapes. A entidade defende a manutenção da proibição e que qualquer mudança seja baseada em evidências científicas.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também se manifestou contra a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, alertando para os riscos à saúde pública. Ela citou um documento de cerca de 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira, que consideram o projeto de lei que regulamenta os vapes uma "grave ameaça à saúde pública brasileira". Segundo o documento, a nicotina em vapes tem sido associada a um aumento do risco de iniciação ao consumo de cigarros tradicionais para crianças e jovens. A senadora ressaltou que, apesar da proibição da Anvisa, os produtos são vendidos facilmente, e defendeu o reforço da fiscalização.