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Cidadania Italiana: Promoções de Black Friday escondem riscos de golpes

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Cidadania Italiana: Promoções de Black Friday escondem riscos de golpes

Destaques

  • Ofertas de cidadania italiana se multiplicam com a Black Friday, mas novas regras e casos de fraude alertam para riscos.
  • Mudanças na legislação italiana desde março de 2025 exigem análise jurídica individualizada, pois ter um bisavô italiano não é mais suficiente.
  • Brasileiros com ascendência italiana devem pesquisar empresas, profissionais e contratos para evitar prejuízos com promessas de aprovação rápida.

A proximidade da Black Friday intensifica a oferta de serviços para a obtenção da cidadania italiana no Brasil, com promoções agressivas e promessas de aprovação rápida. No entanto, recentes alterações na legislação italiana e casos de fraudes alertam para o risco de prejuízos financeiros significativos para consumidores que contratam esses serviços sem uma avaliação jurídica individualizada e adequada aos novos requisitos.

O alerta ganhou força em outubro, quando uma brasileira foi presa na Itália sob suspeita de liderar um esquema de reconhecimento irregular de cidadania que teria beneficiado mais de 70 pessoas entre 2022 e 2024. O grupo cobrava pelo menos 5 mil euros por processo, o equivalente a cerca de R$ 30 mil, evidenciando a atuação de intermediários que prometem facilidades em procedimentos que dependem exclusivamente das autoridades italianas.

Novas Regras, Novos Riscos

A principal mudança legislativa ocorreu em março de 2025, com a edição do Decreto-Lei nº 36, convertido na Lei nº 74 de maio do mesmo ano. A nova legislação endureceu os requisitos para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência para pessoas nascidas no exterior e com outra nacionalidade.

As novas regras restringem a transmissão automática da cidadania, exigindo que o ascendente italiano possua exclusivamente a nacionalidade italiana ou que um dos pais tenha residido legalmente na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.

Na prática, a simples existência de um bisavô ou trisavô italiano deixou de ser suficiente para fundamentar novos pedidos. Isso significa que consumidores podem investir quantias elevadas em certidões, traduções e serviços jurídicos sem ter direito ao reconhecimento pelas normas atuais.

Combate a Abusos e Comercialização Excessiva

A reforma legislativa foi justificada pelo governo italiano como uma medida para combater abusos e a comercialização excessiva de passaportes, buscando fortalecer os vínculos efetivos entre os cidadãos residentes no exterior e a Itália. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, defendeu a necessidade dessas mudanças.

O endurecimento da legislação torna crucial a análise prévia da situação familiar. Empresas que oferecem pacotes fechados e prometem resultados sem conhecer a árvore genealógica do interessado podem estar ignorando a etapa fundamental que determina a viabilidade do processo, segundo o advogado Fábio Gioppo, especialista em cidadanias europeias.

Números e Estatísticas

Estimativas do Instituto Nacional de Estatística da Itália (ISTAT) indicam que entre 30 milhões e 32 milhões de brasileiros possuem algum tipo de ascendência italiana. Anualmente, a Itália registra entre 13 mil e 22 mil processos de reconhecimento por descendência.

Em 2024, cerca de 30,1 mil brasileiros adquiriram cidadania europeia, sendo que 36,8% deles receberam a cidadania italiana, totalizando aproximadamente 11,1 mil pessoas. A Itália foi, portanto, o principal país de concessão de cidadania europeia a brasileiros naquele ano.

Investigação e Recomendações

A investigação que levou à prisão da brasileira em Ferrara, na Itália, aponta para a manipulação de procedimentos administrativos para beneficiar pessoas sem direito à nacionalidade. O esquema, que teria funcionado entre 2022 e 2024, envolvia servidores municipais e cobrava a partir de 5 mil euros.

O advogado Fábio Gioppo alerta que preços promocionais não são, por si só, indicativos de irregularidade. O sinal de alerta surge quando empresas prometem aprovação garantida, rapidez incompatível com os procedimentos oficiais ou oferecem serviços sem avaliar a documentação familiar previamente.

“Já passaram um valor para você sem sequer olhar sua árvore genealógica? Isso é um sinal de alerta”, afirma Gioppo. Ele recomenda que os interessados pesquisem a reputação da empresa, os responsáveis jurídicos e consultem reclamações em órgãos de defesa do consumidor antes de contratar.

Cláusulas de devolução integral do dinheiro em caso de negativa também precisam ser claras quanto aos valores restituídos e despesas cobertas. É fundamental verificar se a empresa possui estrutura para acompanhar o procedimento até a conclusão, pois nenhuma empresa séria pode prometer 100% de sucesso. A recomendação final é comparar propostas pela qualidade da análise jurídica, transparência contratual e identificação dos profissionais responsáveis, e não apenas pelo preço.

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