CCJ aprova projeto que transforma cargos de juiz em desembargador no TRT-18
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Destaques
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório e pedido de urgência para projeto que transforma cargos vagos de juiz do trabalho substituto em desembargador no TRT de Goiás.
- A proposta, que aumenta o número de desembargadores de 14 para 18, não acarretará aumento de despesas e visa otimizar a distribuição de processos.
- O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório e o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4.921/2026. A proposta tem como objetivo transformar sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador, ampliando o quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás. Com a mudança, o número de desembargadores no estado passará dos atuais 14 para 18.
O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Segundo o relator, a iniciativa não implicará aumento de despesas para o órgão. A transformação dos cargos vagos, que estão sem expectativa de provimento desde 2018, visa otimizar a estrutura e os recursos já existentes.
Aumento da demanda processual justifica a mudança
O senador Vanderlan Cardoso destacou em seu relatório que a alteração na composição do TRT-18 é uma resposta ao expressivo aumento da demanda processual na Justiça do Trabalho em Goiás. De acordo com dados apresentados, em 2012, foram distribuídos 12.630 novos processos, número que saltou para 25.431 em 2024, representando um crescimento de 101%.
A ampliação do número de desembargadores, conforme argumentou o relator, permitirá uma distribuição mais equitativa da carga de trabalho entre os magistrados. Isso, por sua vez, tem o potencial de aumentar a capacidade de resposta e a eficiência da Justiça do Trabalho no estado, agilizando a resolução dos casos.
Próximos passos e sem impacto orçamentário
O parecer do senador Vanderlan Cardoso ressalta que os cargos destinados à transformação estão vagos desde 2018 e não há previsão para que sejam preenchidos na sua forma original. Portanto, a proposta utiliza a estrutura e os recursos já disponíveis, sem a necessidade de acréscimo orçamentário. Essa característica torna a medida fiscalmente neutra.
Após a aprovação na CCJ e do pedido de urgência, o PL 4.921/2026 segue agora para ser apreciado pelo Plenário do Senado. A expectativa é que a proposta avance nas próximas etapas de votação, dependendo da pauta da Casa.
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